2017

VOLUME 16, Nº 03, JUL./SET. 2017

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Sumário

Artigos

A ARBITRAGEM NO DIREITO ADMINISTRATIVO PDF
Alexandre Santos de Aragão
GOOD ADMINISTRATION: THE PRINCIPLE OF TRANSPARENCY AND ITS USE BY THE INTERNATIONAL CIVIL SOCIETY PDF
Wellington Migliari, Juli Ponce Solé
BACKLASH: UMA REFLEXÃO SOBRE DELIBERAÇÃO JUDICIAL EM CASOS POLÊMICOS. PDF
Adriana Timoteo dos Santos Zagurski
BREVES APONTAMENTOS SOBRE A PRINCIPAL OBRA DE HANS-GEORG GADAMER: A VERDADE NÃO É QUESTÃO DE MÉTODO PDF
Ana Cláudia Fagundes Oliveira Nobre Zanoni de Paula
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E TUTELA AO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE DO CAFÉ EM CÁPSULA PDF
Camila Pintarelli
O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PDF
Danilo Garnica Simini, Camila Saran Vezzani
CONSIDERAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PROTEÇÃO À MORADIA PDF
Fernando Natal Batista
MEIO AMBIENTE E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E DA POBREZA PDF
Lisiane Aguiar Henrique, Sébastien Kiwonghi Bizawu
A CULPABILIDADE NO ATO ÍMPROBO: APLICAÇÃO DA TEORIA NORMATIVA PURA NA ANÁLISE DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PDF
Paulo Henrique Figueredo de Araújo
A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 30, INCISO IX, DA LEI 8.212/91 QUE PREVÊ HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE MEMBROS DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO POR DÉBITO PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL PDF
Renata Melo Noger
AUTONOMIA TÉCNICA DO AGU À LUZ DO DEVER DE DEFESA DA LEI OU ATO NORMATIVO IMPUGNADO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STF PDF
Renato Saeger Magalhães Costa
AS NOVAS AÇÕES REGRESSIVAS DO INSS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL PDF
Rodrigo Medeiros Lócio
OS ARTIGOS 926 E 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A ESTABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS POR MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA PDF
Wagner Akitomi Une
CONTRADIÇÕES DA REALIZAÇÃO DAS PROMESSAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 PDF
Wagner Amorim Madoz
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PDF
Wilker Jeymisson Gomes da Silva, Luciana Vilar de Assis
A IDEIA DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL INDIVIDUAL INTERNACIONAL PRESENTE NO ESTATUTO DE ROMA PDF
Wolney da Cunha Soares Júnior