FOCO E ESCOPO

A Revista da AGU, de periodicidade trimestral e de fluxo é contínuo de recebimento de artigos, tem por finalidade a promoção e divulgação de materiais científicos nas áreas de Direito Público e da Advocacia Pública, o que inclui a temática relacionada à gestão pública.

A Revista da AGU é um periódico com vocação republicana e democrática, recebendo artigos não apenas de membros e servidores da AGU, mas, igualmente, de quaisquer pesquisadores nacionais ou estrangeiros, preferencialmente vinculados a algum Programa de Pós-Graduação em Direito.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES

A Revista da AGU aceitará, em seu processo de submissão, artigos que atendam às seguintes condições:

a) Enviados por Doutor(a), com ou sem coautoria com outros(as) pesquisadores(as), desde que em conformidade com a alínea "b";

b) Enviados por doutorando(a), mestre(a), ou mestrando(a), obrigatoriamente, em coautoria com um(a) Doutor(a);

c) Os membros da Advocacia-Geral da União ficam dispensados das regras previstas nas alíneas “a” e “b” . A Revista da AGU, porém, priorizará a avalição e publicação dos artigos dos membros da AGU que sejam em coautoria com um(a) Doutor(a).

e) Enviados por, no máximo, 3 autores;

f) Os casos omissos serão decididos pelo Editor-Chefe.

A análise de artigos a serem publicados na Revista da AGU é realizada, em média, por 02 (dois)  avaliadores  por meio de preenchimento de formulário previamente definido, onde serão analisados se são adequados de acordo com as normas estabelecidas pela Revista da AGU.  Nos casos em que haja um parecer FAVORÁVEL e outro DESFAVORÁVEL, o artigo será submetido a um terceiro avaliador para dar seu parecer. Se o parecer do terceiro avaliador for DESFAVORÁVEL, o artigo será rejeitado e, se for FAVORÁVEL, o artigo será aceito. A seleção é realizada sem identificação dos autores e avaliadores (avaliação cega).

O tempo médio para conclusão de uma avaliação é de aproximadamente três meses incluindo reavaliação.

A Revista da AGU possui um Conselho Editorial.

O Conselho Editorial da Revista é composto por, no mínimo, 15 (quinze) e, no máximo, 25 (vinte e cinco) membros, designados por ato do Diretor-Geral da Escola da AGU, observada, em todos os casos, a exigência do título de Doutorado, com notório reconhecimento científico em área do Direito Público e docência em algum Programa de Pós-Graduação em Direito.

O percentual máximo de membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, observada a exigência de Doutorado, com notório reconhecimento científico em área do Direito Público e docente em algum Programa de Pós-Graduação em Direito, no Conselho Editorial não ultrapassa o percentual de 25% (vinte e cinco por cento).

O número máximo de membros do Conselho Editorial com vínculo com instituições sediadas no Distrito Federal, sede da Revista, não ultrapassa o percentual de 25% (vinte e cinco por cento).

O Conselho Editorial da Revista da AGU é composto por membros advindos de, no mínimo, 05 (cinco) Estados e Instituições de Ensino Superior diferentes, privilegiando as 05 (cinco) regiões do país.

O Conselho Editorial da Revista da AGU tem, na sua composição,  04 (quatro) membros com filiação a instituições de ensino estrangeiras.

Os Pareceristas da Revista são membros da AGU e Professores(as) vinculados a instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, que sejam Professores(as) Doutores(as) vinculados a Programas de Pós-Graduação.

A vinculação como pareceristas da Revista da AGU se dá a partir da aceitação do cadastro do(a) pesquisador(a) junto ao sistema da Revista como parecerista pelo Núcleo de Editoração e Avaliação.

POLÍTICA DE ACESSO LIVRE

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

CÓDIGO DE CONDUTA EDITORIAL

A Revista da AGU tem o compromisso com a ética e qualidade na publicação. Não aceitamos plágio ou qualquer outro comportamento antiético. Apoiamos padrões de comportamento ético esperado para todas as partes envolvidas na publicação em nosso periódico: o editor da revista, o Conselho Editorial, os pareceristas e o autor.

Deveres do Editor:

  • Decisão de publicação: O editor da revista é responsável por decidir quais dos artigos submetidos à revista devem ser publicados. O editor é guiado pelas políticas do conselho editorial da revista e em estrita observância aos requisitos legais em matéria de difamação, violação de direitos autorais e plágio. O editor pode consultar o conselho editorial na tomada de decisões.
  • Normas de justiça: O editor deve avaliar manuscritos para o seu conteúdo intelectual, sem distinção de raça, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, nacionalidade, ou a filosofia política dos autores.
  • Confidencialidade: O editor não deve divulgar qualquer informação sobre um manuscrito submetido a qualquer outra pessoa, com exceção do próprio autor, conselheiros editoriais e pareceristas.
  • Divulgação e Conflitos de interesse: O editor não deve usar informações que não tenham sido publicadas em sua própria investigação sem o consentimento expresso e por escrito do autor. O editor deve se abster de avaliar manuscritos nos quais tenha algum conflito de interesse resultantes de relacionamentos competitivos ou colaborativos ou qualquer outro tipo de relacionamento ou conexões com qualquer um dos autores, empresas ou (possivelmente) instituições que estejam ligadas aos artigos.
  • Participação e cooperação nas investigações: O editor deve tomar medidas de resposta cabíveis quando reclamações éticas foram apresentadas em relação a um manuscrito submetido ou artigo publicado.

Deveres dos Pareceristas:

  • Contribuição para a decisão Editorial: A revisão por pares ajuda o editor na tomada de decisões editoriais e, através das comunicações editoriais com o autor, pode também auxiliá-lo na melhoria do artigo.
  • Pontualidade: Qualquer parecerista selecionado que não se sente qualificado para avaliar o artigo ou sabe que a sua imediata revisão será impossível, deve notificar o editor e desculpar-se do processo de revisão.
  • Confidencialidade: Todos os artigos recebidos para análise devem ser tratados como documentos confidenciais. Eles não devem ser mostrados ou discutidos com os outros. 
  • Padrões de objetividade: Os pareceres devem ser conduzidos de forma clara e objetiva e os avaliadores devem expressar suas opiniões fundamentadas em argumentos.
  • A respeito da Fonte: Pares avaliadores devem identificar produções publicadas relevantes que não tenham sido citadas pelos autores. O revisor também deve chamar a atenção do editor sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o artigo em questão e qualquer outro documento publicado de que tenham conhecimento pessoal.
  • Divulgação e Conflitos de Interesse: Informação privilegiada ou ideias obtidas através da avaliação pelos pares devem ser mantidas em sigilo e não utilizados para proveito pessoal. Os pareceristas devem desconsiderar manuscritos nos quais tenham algum conflito de interesse resultantes de relacionamentos competitivos ou colaborativos ou qualquer outro tipo de relacionamento ou conexões com qualquer um dos autores, empresas  ou (possivelmente) instituições que estejam ligadas aos artigos.

Deveres dos Autores:

  • Padrões de Relato: Os autores de trabalhos que se referem a pesquisas originais devem apresentar um relato preciso do trabalho realizado, bem como uma discussão objetiva sobre o seu significado. Dados subjacentes devem ser apresentados com precisão no artigo. O documento deve conter detalhes e referências suficientes para permitir que outros possam replicar o trabalho. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e, portanto, são inaceitáveis.
  • Originalidade e Plágio: Os autores devem garantir que suas obras sejam totalmente originais, e, se utilizam o trabalho e / ou palavras de outros autores, devem ser devidamente citados. Plágio, em todas as suas formas, constitui um comportamento antiético de publicação e é inaceitável.
  • Publicações múltiplas, redundantes ou concorrentes: Um autor não deve, em geral, publicar manuscritos que descrevem essencialmente a mesma pesquisa em mais de um periódico. Submeter o mesmo manuscrito a várias revistas simultaneamente e / ou publicar o mesmo artigo em diferentes revistas constituem um comportamento antiético de publicação e é inaceitável.
  • A respeito da Fonte: Reconhecimento adequado do trabalho dos outros autores deve ser feito sempre. Os autores devem citar as publicações que foram importantes na determinação da natureza do trabalho relatado. As informações obtidas em caráter privado, como na conversa, correspondência, ou discussão com terceiros, não devem ser utilizados ou relatados sem permissão explícita e por escrito da fonte. As informações obtidas no curso de serviços confidenciais, como manuscritos de arbitragem ou pedidos de subvenção, não devem ser utilizados sem a autorização explícita e por escrito do autor do trabalho envolvido nesses serviços.
  • Autoria do Artigo: A autoria deve ser limitada a àqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos aqueles que fizeram contribuições significativas devem ser listados como coautores. Outros que tenham participado em certos aspectos substantivos do projeto de pesquisa também devem ser reconhecido ou listadas como colaboradores. O autor deve se assegurar que todos os coautores apropriados estejam incluídos no artigo, e que todos os coautores viram e aprovaram a versão final do trabalho e concordaram em sua submissão para publicação.
  • Divulgação e Conflitos de Interesses: Todos os autores devem divulgar em seus manuscritos qualquer conflito de interesse financeiro ou substantivo / material que possa influenciar os resultados ou a interpretação em seus manuscritos. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas.
  • Erros fundamentais em obras publicadas: Quando um autor descobre um erro significativo ou imprecisão na sua própria obra publicada tem a obrigação de notificar imediatamente o editor da revista e cooperar para retratar ou corrigir o artigo.

Esta Política de Ética é baseada em recomendações da Elsevier e do COPE Diretrizes de Melhores Práticas para Editores de Revistas.

* This statement is based on Elsevier recommendations and COPE's Best Practice Guidelines for Journal Editors. 

DIREITO AUTORAL

  • O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
  • Os Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
    1. Os Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista da AGU o direito de primeira publicação;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado;
    4. A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);  
    5. É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

POLÍTICA DE DETECÇÃO DE PLÁGIO

Antes de serem enviados para a análise dos pareceristas, os artigos submetidos à Revista da AGU são averiguados por sistema de busca para identificação de plágio, sendo utilizado o Google Scholar para detecção de plágio em arquivos de texto. Os autores devem garantir a originalidade dos manuscritos e, caso utilizem artigos de outros autores, que sejam devidamente citados. Praticar plágio em todas as suas formas é inadmissível. Portanto, é possível que os autores recebam eventuais questionamentos durante o processo de avaliação do trabalho submetido, referente indicações apontadas pelo sistema de identificação de plágio utilizado. Caso o plágio seja realmente comprovado, o manuscrito será devolvido ao autor.

HISTÓRICO DO PERIÓDICO

A Revista AGU buscando uma qualidade de excelência, nos últimos anos, tem obtido uma evolução significativa.

Em maio de 2013, recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas.

Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico.

Passamos, também, a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo.

Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial e um amplo corpo de pareceristas, responsável pela seleção dos trabalhos.

O Conselho Editorial da Revista é composto por, no mínimo, 15 (quinze) e, no máximo, 25 (vinte e cinco) membros, designados por ato do Diretor-Geral da Escola da AGU, observada, em todos os casos, a exigência do título de Doutorado, com notório reconhecimento científico em área do Direito Público e docência em algum Programa de Pós-Graduação em Direito.

A Revista da Advocacia-Geral da União tem por finalidade a promoção e divulgação de materiais científicos nas áreas de Direito Público e da Advocacia Pública, o que inclui a temática relacionada à gestão pública, aceitando artigos de membros e servidores da Advocacia-Geral da União, respeitada as regras de exogenia da CAPES, bem como artigos de pesquisadores nacionais e estrangeiros vinculados a Programas de Pós-Graduação.

A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos também textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento.

Os textos são apresentados principalmente sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.

EXPEDIENTE

REVISTA DA AGU - Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal

SIG - Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, lote 800 – Térreo - CEP 70610-460 – Brasília/DF – Brasil. Telefones (61) 2026-7341 e 2026-7080
e-mail: eagu.avaliiaeditorial@agu.gov.br

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Ministro André Luiz de Almeida Mendonça

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO
Renato de Lima França

DIREÇÃO GERAL  DA AGU
RENATO DE LIMA FRANÇA
Secretário-Geral de Consultoria

VINÍCIUS TORQUETTI DOMINGOS ROCHA
Procurador-Geral da União

ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
Consultor-Geral da União

LEONARDO SILVA LIMA FERNANDES
Procurador-Geral Federal

IZABEL VINCHON NOGUEIRA DE ANDRADE
Secretária-Geral de Contencioso

VLÁDIA POMPEU SILVA
Corregedora-Geral da Advocacia da União

FRANCIS CHRISTIAN ALVES SCHERER BICCA
Ouvidor

ESCOLA DA AGU
DANILO BARBOSA DE SANT’ANNA
Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União

ADRIANA MAIA VENTURINI 
Coordenadora Geral de Ensino

ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS
Coordenador-Geral Administrativo
  

Diagramação/ABNT(adaptação):    Niuza Lima /Gláucia Pereira

Capa:    Niuza Lima