HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E MEDIDA DE SEGURANÇA: A PERICULOSIDADE COMO SUBTERFÚGIO PARA O EXERCÍCIO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

  • Fernanda Arruda Léda Leite Zenkner UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
  • Artenira da Silva e Silva UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Palavras-chave: Medida de Segurança, Periculosidade, Controle Social

Resumo

O Sistema Penal Brasileiro, conquanto não declare, tem como função precípua a seleção e exclusão de determinados entes da sociedade, os quais caracterizariam risco abstrato à estrutura social defendida pelo Estado. Daí a necessidade dos julgadores possuírem conhecimentos transdisciplinares básicos relativos às especificidades de determinados grupos vulneráveis que costumeiramente constituem os sujeitos inseridos no Sistema Penal Brasileiro. A ilusão de segurança pública conferida pelo Estado à sociedade é utilizada como justificativa para segregar os indivíduos que este considera como perigosos. Nesse contexto, o presente artigo tem por desiderato, sob a ótica da criminologia crítica, analisar a hipossuficiência técnica através da qual o conceito de periculosidade é apreciado em medidas de segurança, através da revisão bibliográfica sobre o assunto e análise documental dos Habeas Corpus nº 228462014 e nº 0235672015, julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por serem representativos em demonstrar de que forma a medida de segurança pode coadunar com decisões tecnicamente hipossuficientes, logo, não promotoras de justiça.

Biografia do Autor

Fernanda Arruda Léda Leite Zenkner, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Advogada pela OAB/MA. Contato: fernandaarrudaledal@gmail.com

Artenira da Silva e Silva, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente e pesquisadora do Departamento de Saúde Pública e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora de linha de pesquisa do Observatório Ibero Americano de Saúde e Cidadania e coordenadora do Observatorium de Segurança Pública PPGDIRUFMA/CECGP). Psicóloga Clínica e Forense. E-mail: artenirassilva@hotmail.com

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Publicado
2017-11-24
Como Citar
ZenknerF. A. L. L.; e SilvaA. da S. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E MEDIDA DE SEGURANÇA: A PERICULOSIDADE COMO SUBTERFÚGIO PARA O EXERCÍCIO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL. REVISTA DA AGU, v. 16, n. 04, 24 nov. 2017.
Seção
Artigos