A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE “DIGITAL INFLUENCERS” PELA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE VELADA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  • Laís Ramos Barboza Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Palavras-chave: Responsabilidade Civil, “Digital Influencers”, Publicidade Subliminar, Marketing Digital, Consumidor

Resumo

O crescente desenvolvimento das formas de marketing digital tem proporcionado a implementação do marketing de influência nas redes sociais através da veiculação de conteúdo publicitário, formalizado por perfis sociais de indivíduos denominados “digital influencers”. Desta forma caracterizada como ferramenta publicitária de mercantilização de produtos e serviços, tem-se por necessário a formalização de sua realização em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, especificamente no que concerne a vedação à realização de propaganda subliminar. Tomado como parâmetro a hipótese discorrida o presente artigo tem como objeto de estudo a analise jurídica da responsabilidade civil de “digital influencers” pela realização de publicidade subliminar, excluído aí a seara tocante a publicidade infantil, ao qual pretende traçar parâmetros para sua verificação em concreto.

Biografia do Autor

Laís Ramos Barboza, Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas / UFAL, Advogada inscrita no quadro da OAB/AL sob o nº 12.731, Pós-Graduada em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Damásio, Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas com o desenvolvimento de dissertação que versa sobre Teoria da Decisão Judicial. Membro do Grupo de Pesquisa CNPQ "Direito Privado e Contemporaneidade".

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Publicado
2019-06-28
Como Citar
BarbozaL. R. A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE “DIGITAL INFLUENCERS” PELA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE VELADA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISTA DA AGU, v. 18, n. 2, 28 jun. 2019.
Seção
Artigos