A POPULAÇÃO NEGRA BRASILEIRA E A PROTEÇÃO DEFICIENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.

  • Jorge Luís Terra da Silva Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: direitos humanos – direitos fundamentais - racismo – proteção.

Resumo

A ONU, em razão do que ocorre no mundo todo, instituiu a década internacional do afrodescendente. Ela objetiva intervir no atual quadro, fazendo com que, por meio do acesso à justiça, o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento em todas as suas formas, os afrodescendentes espalhados pelo mundo possam ter efetiva inserção nas sociedades onde vivem. Em linha semelhante, surgem os objetivos de desenvolvimento sustentável, pois é inegável que os negros e negras estão em situação de vulnerabilidade em várias partes do globo terrestre. No Brasil, para que sejam cumpridos os compromissos assumidos, devemos analisar se os direitos fundamentais dessa população estão efetivamente protegidos e são efetivamente exercidos. Para tanto, devemos retornar no tempo e compreender os efeitos da longa escravização para toda a sociedade brasileira e, a partir desse ponto, verificar como leis atuais que interessam esse segmento não são implementadas e respeitadas ou são criadas sem se considerar as possibilidades de modificarem a realidade, Importante, sem desconsiderar questões como a segurança, eleger questões como educação inclusiva, mercado de trabalho e prática de crimes raciais, verificando se, efetivamente, os negros e negras tem seus direitos fundamentais efetivados de maneira ou se estamos diante de direitos fundamentais protegidos de forma deficiente. Para tanto, adequado saber como a proporcionalidade pode servir como critério de implementação e de controle desses direitos e como se há espaço para que aqueles que militam e estudam sobre os direitos humanos e sobre os direitos fundamentais realizem recorte racial em suas análises e pesquisas.

Biografia do Autor

Jorge Luís Terra da Silva, Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Doutorando em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito pela UFRGS. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
Publicado
2019-06-28
Como Citar
da SilvaJ. L. T. A POPULAÇÃO NEGRA BRASILEIRA E A PROTEÇÃO DEFICIENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. REVISTA DA AGU, v. 18, n. 2, 28 jun. 2019.
Seção
Artigos