ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/2015): COMENTÁRIOS ACERCA DO INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA

  • Suzy Anny Martins Carvalho Professora do Centro Universitário Christus- UNICHRISTUS
  • Carolina Vasques Sampaio
  • Ana Paola De Castro e Lins
Palavras-chave: Pessoa com deficiência, Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tomada de Decisão Apoiada.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência aprovado em julho de 2015 e que passou a ter vigência em janeiro de 2016. Para tanto, é feita uma contextualização histórica acerca das pessoas com deficiência, demonstrando a evolução na forma de tratamento dada a estes indivíduos. Também é trabalhada a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, instrumento inovador no que tange a assegurar a plena igualdade e não discriminação e que propõe uma ruptura do modelo médico de assistência para o modelo social. Desta forma, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental e de uma metodologia qualitativa, avalia-se o Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como as inovações por ele trazidas ao ordenamento jurídico brasileiro, com especial destaque para o instituto da tomada de decisão apoiada.

Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tomada de Decisão Apoiada.

 

Biografia do Autor

Suzy Anny Martins Carvalho, Professora do Centro Universitário Christus- UNICHRISTUS
Suzy Anny Martins Carvalho é advogada e professora de cursos de graduação com atuação nas áreas do Direito Civil, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Biodireito. É mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR e possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Christus (2014). É professora do Curso de Direito do Centro Universitário Christus - Unichristus, onde leciona disciplinas nas áreas da Metodologia da Pesquisa e Ética .Possui também pós-graduação em Psicomotricidade pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (1992) e graduação em Terapia Ocupacional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (1990).
Carolina Vasques Sampaio
Mestre em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza- Unifor (2017). Especialista em Direito e Processo Constitucional pela Universidade de Fortaleza - Unifor (2015) Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - Unifor (2012). Membro do Grupo de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Privadas. Membro do Grupo de pesquisa Estado, Política e Constituição. Pesquisadora na área de Direito Civil-Constitucional. Advogada na área de Direito Civil. Têm experiência em Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Civil.
Ana Paola De Castro e Lins
Mestranda Stricto Sensu em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza- Unifor. Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2010) e Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (2013). Membro do Grupo de Pesquisa Direito Constitucional nas Relações Privadas da Universidade de Fortaleza. Pesquisadora na área de Direito Civil-Constitucional. Atualmente exerce a Advocacia, é Agente de Proteção Voluntária do Juizado da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Estado do Ceará e ministra aulas de curso de extensão da Universidade de Fortaleza, com foco em Redação Jurídica e Língua Portuguesa.

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Publicado
2019-06-28
Como Citar
Martins CarvalhoS. A.; Vasques SampaioC.; De Castro e LinsA. P. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/2015): COMENTÁRIOS ACERCA DO INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA. REVISTA DA AGU, v. 18, n. 2, 28 jun. 2019.
Seção
Artigos