O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  • Danilo Cruz Madeira
Palavras-chave: Advocacia Pública. Paradigmas Constitucionais. Estado Democrático de Direito. Autonomia. Interesses Públicos e Privados.

Resumo

Trata-se de artigo jurídico que busca fixar o papel da Advocacia Pública no atual paradigma constitucional vigente no Brasil – o do Estado Democrático de Direito. Com isso, delimita-se a real função institucional da Advocacia Pública, essencial à justiça, de defender o Estado enquanto efetivador do interesse público. Nega-se, assim, a subordinação do Advogado Público aos dirigentes, administradores ou, até mesmo, ao Chefe do Poder Executivo, sendo que tais autoridades somente serão defendidas por aquela instituição na medida em que atuarem em sintonia com os anseios populares plasmados na Constituição da República e nas leis vigentes.

Biografia do Autor

Danilo Cruz Madeira

Procurador Federal
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB

 

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Publicado
2017-09-06
Como Citar
MadeiraD. C. O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. REVISTA DA AGU, v. 9, n. 26, 6 set. 2017.
Seção
Artigos