O ADVOGADO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA: SEU PAPEL COMO AGENTE CONCRETIZADOR DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

  • Ines Querubina Ceni Reis AGU -PGF

Resumo

O processo de integração da União Europeia tornou-se realidade principalmente por força do controle jurisdicional supranacional exercido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O advogado-geral é um dos membros dessa Corte e, apesar de tratar-se de figura pouco conhecida, a sua participação foi essencial na construção do direito da União, daí a pertinência do artigo. O objetivo desse trabalho é expor o papel exercido pelo advogado-geral na concretização e na defesa do direito da União e a sua importância. O estudo é de natureza teórica, e sua metodologia se funda em pesquisas bibliográfica e jurisprudencial. O resultado desse estudo indica que a participação do advogado-geral no desenvolvimento do direito da União foi essencial, hoje, entretanto, questionável, dado o estágio avançado desse processo. Conclui-se que, para se saber o nível de aceitação das conclusões do advogado-geral nas decisões do Tribunal de Justiça, seria necessário realizar uma pesquisa quantitativa, o que não foi possível nos limites desse trabalho. De todo o modo, é possível compreender que continua tendo relevância o papel do advogado-geral na concretização do direito da União, haja vista o processo contínuo de desenvolvimento do direito da União e a previsão normativa de indispensabilidade de apresentação das conclusões desse agente quando a causa suscitar questão de direito nova.

Biografia do Autor

Ines Querubina Ceni Reis, AGU -PGF

Mestre em Ciência Jurídica. Procuradora Federal atuante na Equipe Nacional de Cobrança (ENAC).

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Publicado
2019-12-11
Como Citar
Ceni ReisI. Q. O ADVOGADO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA: SEU PAPEL COMO AGENTE CONCRETIZADOR DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. REVISTA DA AGU, v. 19, n. 01, 11 dez. 2019.
Seção
Artigos