A CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE RAWLS E DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE RECURSO DE DWORKIN

Palavras-chave: Ação afirmativa, grupos vulneráveis, justiça distributiva

Resumo

O presente ensaio tem como objetivo primordial estabelecer reflexões sobre a ação afirmativa: sua história, seu objetivo, sua legalidade, bem como sua natureza e a eficácia no cumprimento de seus objetivos. Considerando a ação afirmativa como uma medida de redistribuição de bens sociais, pretendemos iniciar um preliminar debate teórico acerca da justiça distributiva. Nesse sentido, concentraremos nossa atenção no debate promovido por autores como John Rawls e Ronald Dworkin. A metodologia empregada baseou-se na leitura, análise e exposição de conceitos. Como conclusão, objetivamos fornecer uma exposição concisa dos pontos abordados em nosso ensaio.

Biografia do Autor

Rosaly Bacha Lopes, Centro Universitário do Pará - CESUPA

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

José Claudio Monteiro de Brito Filho, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ - CESUPA

Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Professor Titular da Universidade da Amazônia.

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Publicado
2019-12-11
Como Citar
LopesR. B.; de Brito FilhoJ. C. M. A CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE RAWLS E DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE RECURSO DE DWORKIN. REVISTA DA AGU, v. 19, n. 01, 11 dez. 2019.
Seção
Artigos