AUTONOMIA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA MUNICIPAL

  • Eduardo Martins de Lima Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais
  • Jorge Heleno Costa Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves - UNIPTAN
Palavras-chave: Município. Autonomia municipal. Constituição da República de 1988. Ente federativo. Análise contemporânea.

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar, de forma sucinta, a evolução do instituto da autonomia municipal do ponto de vista doutrinário, da práxis administrativa e, também, das decisões emanadas dos Tribunais pátrios, sobretudo a partir do advento da Constituição da República de 1988. Tal análise é feita inicialmente com a revisitação ao conceito de Município, seguida da verificação do seu posicionamento doutrinário na Federação. É feita, também, uma anamnese conceitual de autonomia, seguindo-se da discussão acerca da inter-relação entre autonomia administrativa e financeira. Há, ainda, a identificação de como os Tribunais brasileiros têm se manifestado sobre o tema da autonomia municipal. Utilizar-se-á de fontes predominantemente teóricas e jurisprudenciais, em uma abordagem compreensivo-exploratória e crítico-reflexiva.

Biografia do Autor

Eduardo Martins de Lima, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais
Mestre e Doutor em Ciência Política (UFMG). Professor e pesquisador por cerca de 30 anos da Universidade FUMEC (de 1989 a 2017). Bacharel em Psicologia (PUC Minas) e Direito (FUMEC). Cargos exercidos: Coordenador do Setor de Pós-graduação e Pesquisa; Pró-Reitor de Ensino, Pesquisa e Extensão e Reitor da Universidade FUMEC (BH). Atualmente é Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais.
Jorge Heleno Costa, Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves - UNIPTAN

Professor universitário

Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC

Publicado
2019-06-28
Como Citar
de LimaE. M.; CostaJ. H. AUTONOMIA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA MUNICIPAL. REVISTA DA AGU, v. 18, n. 2, 28 jun. 2019.
Seção
Artigos