COMPETÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL: CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DO ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL

  • DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO AGU
Palavras-chave: PALAVRAS-CHAVE, licenciamento ambiental. Competência dos entes federativos. Critério para definição do ente responsável.

Resumo

RESUMO: O presente estudo pretende promover breve reflexão sobre a divisão de competência entre os entes federativos para outorga do licenciamento ambiental, com enfoque no(s) critério(s) utilizado(s) para saber quem detém a referida competência, se a localização dos bens afetados ou ameaçados, a dominialidade desses bens, ou o alcance do impacto ambiental. Pesquisou-se sobretudo a legislação, mas também a jurisprudência e algumas obras de doutrinadores pátrios, colhendo assim contribuições de juristas como MILARÉ (2009), e SIRVINSKAS (2007), o que permitiu concluir haver múltiplos critérios de definição do órgão competente para o licenciamento (dominialidade, localização e amplitude do impacto ambiental).

Biografia do Autor

DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO, AGU
DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO, Advogado da União com especialização em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental. Mestre em Direitos Fundamentais pela UFBA.
Publicado
2021-01-04
Como Citar
DA SILVA FILHOD. R. COMPETÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL: CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DO ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 01, 4 jan. 2021.
Seção
Artigos