A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: ANÁLISE DA EC Nº 85/2015 A PARTIR DO CONTEXTO INOVADOR NACIONAL

  • Rodrigo Meireles Ortiz Advocacia-Geral da União. Universidade Federal do Rio Grande
Palavras-chave: Emenda Constitucional nº 85/2015, Inovação, Tecnologia, Ciência, Pesquisa, Desenvolvimento

Resumo

O trabalho pretende analisar as modificaes promovidas pela Emenda Constitucional n 85/2015, a partir do contexto inovador nacional. Nesse intuito, aborda-se as recentes policas nacionais de inovao e seus resultados, atrav da consulta a sites de gs oficiais e de fomento. Os dados coletados indicam que, embora sejam envidados esfors para o desenvolvimento de inovaes tecnolicas no pa, ho incremento de um potencial inovador que n se traduz em resultados inovadores. Como instrumento de aclimatao deste cenio, a Emenda Constitucional n 85/2015 inclui a inovao entre os temas da ordem constitucional social, trazendo novos elementos para a criao de ambientes inovadores. Por meio da pesquisa bibliogrica e da consulta justificativas apresentadas pelo constituinte reformador ao texto, destacam-se as principais modificaes da Emenda em cinco nleos, quais sejam, modificaes de competcias, flexibilidade ormentia, atribuies do SUS, apoio financeiro do poder plico polica de inovao e capulo IV da Ordem Social Constitucional. A redao do texto constitucional, al de dar seguran jurica relao entre agentes plicos e privados, fortalece o papel do Estado na busca pela inovao, cabendo aos atores envolvidos implementar for normativa ao instrumento e promover o desenvolvimento e a soberania nacional.

Biografia do Autor

Rodrigo Meireles Ortiz, Advocacia-Geral da União. Universidade Federal do Rio Grande
Procurador Federal. Mestrando em Direito e Justi Social pela Universidade Federal do Rio Grande

Referências

gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=586251>. Acesso em 04/01/2019.

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nk.html>. Acesso em 15/05/2018.

Publicado
2021-01-04
Como Citar
ORTIZ, R. M. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 01, 4 jan. 2021.
Seção
Artigos