A FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

  • Jadson Correia de Oliveira Faculdade Sete de Setembro - FASETE Universidade Católica do Salvador - UCSAL
  • Danilma Melo da Silva Faculdade Sete de Setembro - FASETE

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel dos tribunais constitucionais no contexto da sociedade hipercomplexa, tendo por provocação a abordagem dos desafios enfrentados pelos Estados constitucionais na construção do direito contemporâneo. Nesse contexto, em primeiro lugar, foi abordada a função do sistema jurídico, tendo por base a teoria sistêmica de Niklas Luhmann. Em segundo momento discorreu-se sobre a colocação da Constituição como subsistema do direito, trazendo para isso a discussão acerca dos direitos fundamentais, sob os quais recai toda a problemática da baixa efetividade. Para finalizar, mas com relação ainda aos direitos constitucionais fundamentais, tratou-se da posição dos tribunais constitucionais no direito e a sua função diante dos desafios locais de inclusão.  O método deste consiste numa pesquisa bibliográfica com marco teórico na teoria sistêmica de Luhmann e nas leituras recentes acerca da centralidade dos tribunais constitucionais, conexão necessária para compreender o papel do direito na complexidade do mundo.

Biografia do Autor

Jadson Correia de Oliveira, Faculdade Sete de Setembro - FASETE Universidade Católica do Salvador - UCSAL
Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos, pelo Ius Gentium Conimbrigae - IGC/CDH, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Professor da Faculdade Sete de Setembro e da Universidade Católica do Salvador, Graduação e Mestrado. Advogado.
Danilma Melo da Silva, Faculdade Sete de Setembro - FASETE
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Bacharela em Direito pela Faculdade Sete de Setembro - FASETE. Professora da Faculdade Sete de Setembro - FASETE. Advogada.

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Publicado
2019-12-11
Como Citar
OliveiraJ. C. de; SilvaD. M. da. A FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO. REVISTA DA AGU, v. 19, n. 01, 11 dez. 2019.
Seção
Artigos