A REGULAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas.

  • Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
Palavras-chave: Regulação, SUS, Controle externo, TCU.

Resumo

A pesquisa que apresentamos diz respeito a discussão contemporânea do direito administrativo brasileiro que refere o controle da administração pública, observando a produção do plenário do TCU no exercício 2018. A estrutura do trabalho se apropria da regulação para fixar seu eixo teórico e tem o SUS como recorte do objeto delimitado em relação ao órgão de controle. O método hipotético-dedutivo é a raiz do processo analítico que resguarda conclusões de uma incursão qualitativa na observação dos acórdãos relativos à atuação de instituições privadas contratadas pelo Poder Público para gestão de unidades de saúde, as quais se ocupam da condução de sua infraestrutura e/ou da prestação do serviço de saúde.

Biografia do Autor

Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

Doutora e Mestre pela UFPE. Professora da UNICAP, onde atua como coordenadora da disciplina de Direito Administrativo e como assessora de Avaliação do Curso de Direito. Presidenta da Subcomissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE. Membro do Núcleo Docente Estruturante - NDE, no âmbito da gestão acadêmica do Curso de Direito, na UNICAP. Atua como Gestora e advogada do Escritório Theresa Nóbrega Advocacia, especializado em Direito do Terceiro Setor. 

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Publicado
2019-12-11
Como Citar
NóbregaT. C. de A. A REGULAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas. REVISTA DA AGU, v. 19, n. 01, 11 dez. 2019.
Seção
Artigos