A TUTELA DE EVIDÊNCIA NAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOS REQUISITOS PROCESSUAIS DIANTE AO DANO AMBIENTAL

Palavras-chave: Tutelas de Evidência, Processo Civil, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental, Dano Ambiental

Resumo

O objetivo do presente artigo é tratar de uma breve análise dos requisitos para alcançar a tutela de evidência garantindo assim a proteção ao meio ambiente, bem como das ações de responsabilidade civil ambiental. Utilizaremos o método teórico documental, através de pesquisa bibliográfica estabelecendo a visão doutrinária acerca do temaapresentando sugestões às causas de dano ambiental. Conclui-se que para solucionar parte do problema da morosidade na prestação jurisdicional, da ineficiência do direito e do acesso à ordem jurídica social, o instituto da tutela de evidência é um instrumento efetivo para o alcance dos resultados pretendidos neste imenso arcabouço normativo que disciplina a matéria ambiental.

Biografia do Autor

Alessandra Castro Diniz Portela, Escola Superior Dom Helder Câmara
Advogada; Mestranda em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela DHC; Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5013453465760979
Elcio Nacur Rezende
Pós-doutor, Doutor e Mestre em Direito. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, Procurador da Fazenda Nacional.

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Publicado
2019-12-11
Como Citar
PortelaA. C. D.; RezendeE. N. A TUTELA DE EVIDÊNCIA NAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOS REQUISITOS PROCESSUAIS DIANTE AO DANO AMBIENTAL. REVISTA DA AGU, v. 19, n. 01, 11 dez. 2019.
Seção
Artigos