O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL EM RELAÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS POSITIVADOS NO BRASIL EM ÉPOCAS DE CRISE ECONÔMICA

Resumo

O objetivo geral desta abordagem analisar os Direitos Sociais em face do princio da proibio de retrocesso social. O problema que o orienta esta exposio em tempo de grave crise econica, qual a relevcia do Princio do Retrocesso Social que inibe a supress de direitos mesmo em desuso ou promessas vagas? Pretende-se registrar o nascimento do Estado Social e com ele as constituies para que se possa contextualizar o ingresso dos direitos sociais. Tamb estabelecer-se-a noo dos direitos sociais e sua relevcia para a justi social, assim como a concretizao dos direitos sociais como um direito fundamental implica na sua irreversibilidade. Neste contexto, apresentar a ideia do que o princio da proibio do retrocesso social e a sua legitimidade, assim como seus limites.