A CONTRIBUIÇÃO DA SOFT LAW NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL: O RECONHECIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÀGUA COMO EXEMPLO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS DIREITOS

Palavras-chave: Ambiental Internacional

Resumo

No sulo XX testemunhamos o surgimento de dois tipos de normas internacionais, normas imperativas, jus cogens que vigoram independentemente do consentimento dos Estados e normas constituem a soft law.  As normas que compm a soft law surgiram da intensa atividade diplomica do Sulo passado. S normas sem o atributo da obrigatoriedade para os Estados, mas nem por isso menos importantes. Podem se manifestar  de forma n excludente nas Disposies de Tratado: vagas ou gerais;  Declarao ou Pactos Policos pelos Estados; Recomendaes em Resolues de Organizao Internacional e Cigos de Comportamento para Estados e N-Estados. Sua contribuio para o Direito Internacional a despeito de n ser considerada fonte de Direito Internacional, proporcionou uma mudan de conscicia no Direito Ambiental Internacional;

Biografia do Autor

Mozart Leite de Oliveira Jr, Universidade de Caxias do Sul

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas em 1995.Procurador Federal desde 06/03/2003. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS. Mestrando em Direito na Universidade de Caxias do Sul.

Referências

ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7030.htm> Acesso em 14 nov. 2019;

CASSESE, Antonio. International Law. 2ed. New York: Oxford University Press, 2005;

MURPHY, Sean D. Principles of International Law. St. Paul: Thomson West, 2006.

www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf> Acesso 14/11/2019

Publicado
2021-04-01
Como Citar
LEITE DE OLIVEIRA JR, M. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 02, 1 abr. 2021.
Seção
Artigos