O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E O DESAGRAVO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO

  • Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge Universidade Federal de Uberlândia
  • Isabella Cunha Moukarzel Domingues Universidade Federal de Uberlândia
  • Alessandro Gomes Enoque Universidade Federal de Uberlândia
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Direito ao Trabalho, Advogado, Desagravo Público

Resumo

O presente artigo tem por objetivo correlacionar o direito fundamental social ao trabalho com a funo social exercida pelo advogado e o desagravo plico, enquanto prerrogativa profissional prevista no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, buscando-se verificaros objetivos a que se prop o referido instituto, destacando a sua relevcia para garantia da dignidade profissional do advogado. Nesse sentido, tratou-se dos direitos fundamentais, enquanto garantias constitucionalmente asseguradas a todos os indivuos, notadamente no tocante aos direitos sociais, sobretudo ao direito ao trabalho, para, posteriormente, adentrar na funo exercida pelo advogado e no direito fundamental ao exercio de seu trabalho com a observcia dos direitos assegurados na Constituio da Replica ao trabalhador para preservao sua dignidade e conquista de qualidade de vida. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliogrica em obras e legislaes prias, sendo realizada uma anise em busca de fundamentar e evidenciar a necessidade de se tutelar os direitos em comento, assegurando ao advogado o respaldo imprescindel ao exercio de suas funes.

Biografia do Autor

Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge, Universidade Federal de Uberlândia

Discente do Mestrado (Programa de P-Graduao) em Geografia da Universidade Federal de Uberldia, campus Pontal.

Assessor de Juiz nomeado pelo Juiz da Vara Criminal, Infcia e Juventude, Execuo Penal e Precatias da Comarca de Ituiutaba-MG, Dr. Silas Dias de Oliveira Filho. Foi professor das disciplinas Direito Processual Civil e Estio de Prica Forense Constitucional na Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Ituiutaba (2014-2016). Atuou como Oficial de Apoio Judicial - Servidor de 1 Instcia do Tribunal de Justi do Estado de Minas Gerais, Comarca de Ituiutaba - (2012-2015), como Assessor de Juiz nomeado pela ent Jua da 3 Vara Cel da Comarca de Ituiutaba-MG, Dra. Maria Antonieta Salles Batista -aposentada - (2015) e, ainda, como Assessor de Juiz nomeado pelo ent Juiz da Vara Criminal, Infcia e Juventude, Execuo Penal e Precatias da Comarca de Ituiutaba-MG, Dr. Marcos JosVedovotto - promovido para a Comarca de Uberldia-MG - (2015/2017). Graduado em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Ituiutaba, 2010 (UEMG). Estagiou na Procuradoria da Fazenda Plica do Municio de Ituiutaba (setembro/2007 - setembro/2008). Estagiou tamb no Gabinete da Vara Criminal, Infcia e Juventude, Execuo Penal e Precatias da Comarca de Ituiutaba-MG (setembro/2008 - setembro/2010). Aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil em agosto de 2010. Especialista em Direito Plico pela Universidade Anhanguera Uniderp, 2012 (LFG). Especialista em Direito Processual pela Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Ituiutaba, 2014 (UEMG). Mestrando em Geografia pela Universidade Federal de Uberldia-MG (2019).

Isabella Cunha Moukarzel Domingues, Universidade Federal de Uberlândia

Discente do Mestrado (Programa de P-Graduao) em Geografia da Universidade Federal de Uberldia, campus Pontal.

Advogada. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2017). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG, unidade Ituiutaba (2015).

Alessandro Gomes Enoque, Universidade Federal de Uberlândia

Docente do Mestrado (Programa de P-Graduao) em Geografia da Universidade Federal de Uberldia, campus Pontal.

Professor Associado da Universidade Federal de Uberldia (UFU). Professor Permanente do Programa de P-Graduao em Cicias Sociais (PPGCS) da Universidade Federal de Uberldia (UFU). Professor Permanente do Programa de P-Graduao em Geografia do Pontal (PPGEP/PONTAL) da Universidade Federal de Uberldia (UFU). Pesquisador Mineiro (Edital PPM 02/2018). P-Doutor em Sciences Humaines pela ole des Sciences de la Gestion (ESQ) da Universitdu Quec Montrl (UQAM). Doutor em Cicias Humanas (Sociologia e Cicia Polica) pela Faculdade de Filosofia e Cicias Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (FAFICH/UFMG). Mestre em Administrao de Empresas (ea de Concentrao: Organizaes e Recursos Humanos) pela Faculdade de Cicias Econicas da Universidade Federal de Minas Gerais (FACE/UFMG). 

Referências

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm> Acesso em 18 mai. 2019.

NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.

Publicado
2021-04-02
Como Citar
MARCHIORI SILVA DEMETRIO JORGE, R.; CUNHA MOUKARZEL DOMINGUES, I.; GOMES ENOQUE, A. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 02, 2 abr. 2021.
Seção
Artigos