CONTRATO DE SEGURO-GARANTIA E SEUS EFEITOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – NOTAS SOBRE O PROJETO DE LEI DE LICITAÇÕES

  • André Paulani Paschoa PUC - SP
  • Silvio Luís Ferreira da Rocha PUC-SP

Resumo

Sob a ótica da busca por novos instrumentos de redução da corrupção, o estudo pretende analisar os efeitos jurídicos do contrato de seguro-garantia como instrumento de garantir o desempenho dos contratados pela Administração Pública. Para tanto, analisar-se-á o panorama histórico da legislação brasileira e, também, alguns pontos da legislação estadunidense. Por fim, serão feitos apontamentos sobre as inovações legislativas do Projeto de Lei de licitações no que se refere ao contrato de seguro-garantia e, especialmente, a possibilidade de introdução no ordenamento jurídico brasileiro, para obras públicas de grandes vultos, da cláusula de retomada das obras pela seguradora em caso de inadimplência do contratado.

Biografia do Autor

André Paulani Paschoa, PUC - SP

Mestrando em Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado no escritório Dal Pozzo Advogados. APMG International World Bank Certified PPP Professional, CP³P-F

Silvio Luís Ferreira da Rocha, PUC-SP

Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Doutor e Livre-Docente em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP

Referências

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Publicado
2020-06-17
Como Citar
PaschoaA. P.; Ferreira da RochaS. L. CONTRATO DE SEGURO-GARANTIA E SEUS EFEITOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – NOTAS SOBRE O PROJETO DE LEI DE LICITAÇÕES. REVISTA DA AGU, v. 19, n. 03, 17 jun. 2020.
Seção
Artigos