CRIÔNICA: DIREITO À DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO E À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE POST MORTEM

Palavras-chave: Criogenia. Criônica. Bioética. Manifestação de última vontade. Efeitos post-mortem da personalidade. Autonomia da vontade. Precedentes vinculantes.

Resumo

O presente artigo busca delimitar a interação entre criônica e vontade jurídica. Discorre sobre as especificidades da técnica criogênica, expondo seu surgimento, funcionamento e aplicações, bem como a diferença entre criogenia e criônica. A partir de um panorama axiológico da Bioética, define-se a manifestação de última vontade e suas caraterísticas típicas, destacando seu protagonismo na garantia do direito a dispor do próprio corpo. Finalmente, com respaldo em caso concreto, é proposta uma consideração da lacuna normativa referente à criônica no ordenamento jurídico brasileiro, com atenção especial aos direitos da personalidade e à analogia como instrumentos de resolução, bem como uma análise do precedente estabelecido com a resolução. Utilizou-se de comparação e análise da doutrina jurídica referente à personalidade civil e temas gerais do Biodireito, bem como da produção textual de autoridades no procedimento criônico, e ainda, de relatórios oficiais à respeito de casos concretos relevantes. Por meio da metodologia exploratória, fundamentada em pesquisa bibliográfica, e correlação entre perspectivas distintas, constrói-se uma síntese abrangente e clara a respeito do tema.

Biografia do Autor

Ligia Ferreira de Oliveira e Silva, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Estágios de Pós-doutorado na Università degli Studi di Milano-Bicocca (UNIMIB), na Alma Mater Studiorum Università di Bologna (UNIBO) e na Università degli Studi Del Sannio (UNISANNIO). Professora Titular de Direito Penal e Processual Penal e de Teoria do Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro da Associação Argentina de Bioética Jurídica. Coordenadora do Bioethik - Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (UFES), do Grupo de Estudos e Pesquisas MIGRARE: Migrações, Fronteiras e Direitos Humanos (UFES) e do Grupo de Estudos e Pesquisas “Direito & Ficção”. 

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Publicado
2020-06-17
Como Citar
Ferreira de Oliveira e SilvaL.; ZaganelliM. V. CRIÔNICA: DIREITO À DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO E À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE POST MORTEM. REVISTA DA AGU, v. 19, n. 03, 17 jun. 2020.
Seção
Artigos