O AUXÕLIO-MORADIA PELA PERSPECTIVA DA TEORIA DA JUSTI«A DESCRITA POR JOHN RAWLS

  • Leticia Bartelega Domingueti Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM
  • Rafael Alem Mello Ferreira Faculdade de Direito do Sul de Minas† (FDSM)

Resumo

O referido artigo cientico foi realizado visando analisar a decis liminar monocrica proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a respeito do pagamento do auxio-moradia aos Magistrados, Membros do Ministio Plico, da Procuradoria e dos Tribunais de Contas. Tal anise foi produzida tendo em vista as disposies constantes no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), que define que a concess de medidas cautelares do Plenio das Turmas, e n dos ministros, por decis individual. Tamb foram utilizados os ensinamentos de John Rawls baseados no V da Ignorcia e na Teoria da Justi por ele descritos, em que, na primeira, a ica forma possel para que uma sociedade alcansse a liberdade fundamental ou o bem comum seria remeter os tomadores de decis posio original, momento no qual os pensamentos, opinis e atitudes seriam imparciais, baseadas em senso de verdade e justi. Quanto ao segundo, observamos a necessidade de analisar o ordenamento jurico segundo condies de igualdade.

Biografia do Autor

Leticia Bartelega Domingueti, Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM

Mestranda em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Graduada em Direito pela PUC-MG. Advoagada. 

Rafael Alem Mello Ferreira, Faculdade de Direito do Sul de Minas† (FDSM)

Doutor em Direito pela Universidade Estio de S Professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas  (FDSM), Coordenador e professor do Curso de Direito da PUC- MG. 

Publicado
2021-01-04
Como Citar
BARTELEGA DOMINGUETI, L.; ALEM MELLO FERREIRA, R. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 01, 4 jan. 2021.
Seção
Artigos