O AUXÍLIO-MORADIA PELA PERSPECTIVA DA TEORIA DA JUSTIÇA DESCRITA POR JOHN RAWLS

  • Leticia Bartelega Domingueti Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM
  • Rafael Alem Mello Ferreira Faculdade de Direito do Sul de Minas  (FDSM)

Resumo

O referido artigo científico foi realizado visando analisar a decisão liminar monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a respeito do pagamento do auxílio-moradia aos Magistrados, Membros do Ministério Público, da Procuradoria e dos Tribunais de Contas. Tal análise foi produzida tendo em vista as disposições constantes no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), que define que a concessão de medidas cautelares é do Plenário das Turmas, e não dos ministros, por decisão individual. Também foram utilizados os ensinamentos de John Rawls baseados no Véu da Ignorância e na Teoria da Justiça por ele descritos, em que, na primeira, a única forma possível para que uma sociedade alcançasse a liberdade fundamental ou o bem comum seria remeter os tomadores de decisão à posição original, momento no qual os pensamentos, opiniões e atitudes seriam imparciais, baseadas em senso de verdade e justiça. Quanto ao segundo, observamos a necessidade de analisar o ordenamento jurídico segundo condições de igualdade.

Biografia do Autor

Leticia Bartelega Domingueti, Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM

Mestranda em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Graduada em Direito pela PUC-MG. Advoagada. 

Rafael Alem Mello Ferreira, Faculdade de Direito do Sul de Minas  (FDSM)

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas  (FDSM), Coordenador e professor do Curso de Direito da PUC- MG. 

Publicado
2021-01-04
Como Citar
Bartelega DominguetiL.; Alem Mello FerreiraR. O AUXÍLIO-MORADIA PELA PERSPECTIVA DA TEORIA DA JUSTIÇA DESCRITA POR JOHN RAWLS. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 01, 4 jan. 2021.
Seção
Artigos