SISTEMA MULTIPORTAS NA AGU:ECONOMIA, RACIONALIDADE E TÉCNICA

  • Leticia Botelho Gois Advocacia Geral da União. UNIFOR
  • Clarissa Sampaio Silva UNIFOR - Universidade de Fortaleza
  • Cristina Ayoub Riche UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro

Resumo

O artigo versa sobre a hipótese de adoção do sistema Multiportas no âmbito da Advocacia pública para oferecer a informação sobre os métodos autocompositivos previamente a uma judicialização. A Ouvidoria é considerada a primeira porta e um espaço de triagem e filtro de conflituosidade para que a maquina estatal não seja movimentada por mera deficiência ou inexistência de comunição.

RESUMO:

A Ouvidoria da Advocacia Geral da União é tratada como canal de acesso à atuação consensual, o que a torna autônoma em relação ao servir consultivo e contencioso. Primeira porta idealizada na hipótese de um Sistema Multiportas adaptado à Advocacia Pública Federal, que tem a capacidade de aproximar Estado e Cidadão, de modo a solucionar conflitos sem interveniência do Judiciário. O tratamento da comunicação pela Ouvidoria tem o benefício de distinguir conflitos reais dos aparentes e de propiciar a movimentação da máquina administrativa, lidando com os conflitos de forma mais econômica e racional, evitando-se que se repita um grave problema constituído no âmbito do Judiciário: a judicialização desnecessária ou precipitada que, muitas vezes, está longe de pacificar as partes.

 

Biografia do Autor

Leticia Botelho Gois, Advocacia Geral da União. UNIFOR

Advogada da União- Consultoria Jurídica RJ

Mediadora -Res 125 CNJ

Clarissa Sampaio Silva, UNIFOR - Universidade de Fortaleza

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1999) e Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (2007), devidamente revalidado pela Universidade Federal de Pernambuco (2008). Professora da Universidade de Fortaleza do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos (Gestão de conflitos com o Setor Público) na graduação (Direito Administrativo). Desenvolve pesquisas nas áreas de Direito Administrativo (com ênfase nas formas consensuais de resolução de conflitos, função pública). Advogada da União desde 1996.

Cristina Ayoub Riche, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro

É professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, integra o quadro docente do curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social da UFRJ, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ. Possui Bacharelado em Português-Árabe pela Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1982) e Licenciatura Plena em Português e Árabe pela Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1982). É Pós-Graduada em língua e literatura árabes pela Faculdade de Letras da UFRJ. É advogada. Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil. Mestre e Doutora em História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia, pela UFRJ.

Publicado
2021-01-04
Como Citar
GoisL. B.; Sampaio SilvaC.; Ayoub RicheC. SISTEMA MULTIPORTAS NA AGU:ECONOMIA, RACIONALIDADE E TÉCNICA. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 01, 4 jan. 2021.
Seção
Artigos