O CÓDIGO CIVIL COMO FERRAMENTA HÁBIL A FIM DE GARANTIR O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA JUSTIÇA DESCRITA POR JOHN RAWLS

Resumo

O presente trabalho busca analisar o Código Civil em relação a garantir que as pessoas necessitadas recebam pensão alimentícia em valor adequado a fim de garantir sua sobrevivência. A base utilizada para a pesquisa foi a Teoria da Justiça descrita por John Rawls. A pesquisa foi feita através do método dedutivo. Foram feitas constatações gerais baseadas na leitura de livros e análise de dados disponíveis e atualizados diariamente pelos meios de informação. Conclui-se que a Lei nº 10.406/02 é efetiva quanto a garantir o adequado pagamento da pensão alimentícia, e consequentemente assegura a quem deles necessita, a justiça, teoria amplamente discutida e aplicada quando se fala sobre necessidades de indivíduos.

Biografia do Autor

Leticia Bartelega Domingueti, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestra em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Advogada do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Varginha/MG. Professora de Direito do Consumidor do Curso Preparatório para OAB da Escola Mineira de Direito. Sócia fundadora do escritório: “Bartelega Domingueti -Advocacia e Consultoria

Rafael Alem de Mello Ferreira, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas: FDSM e Coordenador e professor do Curso de Direito da PUC-MG,

Referências

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4ª ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2004.

BRASIL. Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil Brasileiro. Brasília: Senado, 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 22 out. 2019.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 22 out. 2019.

CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 2ª ed. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

FERREIRA, Rafael Alem Mello O projeto inacabado de uma teoria da decisão judicial: de Habermas a Streck, na luta por decisões democráticas/Rafael Alem Mello Ferreira. ------ Belo Horizonte: Dialética, 2019

GOMES, Orlando. Direito de Família. 11ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 13ª ed. - São Paulo: Atlas, 2003.

PELAYO. Manuel García. As transformações do Estado Contemporâneo. Rio de Janeiro. Forense, 2009.

QUINTANILHA, Flávia Renata. A concepção de Justiça de John Ralws. Porto Alegre. Vol.3 – Nº. 1. Junho 2010. p. 33-44. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/intuitio/article/view/6107/5176>. Acesso em: 22 de out. 2019.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Brasília, a. 35 nº 138 abr./jun. 1998.

SILVA, Elizabet Leal da; ZENNI, Alessandro Severino Vallér. Algumas considerações sobre o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, Maringá, Vol. 9 – Nº. 1. Jan./jun. 2009, p. 216. Disponível em: < http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/879/749>. Acesso em: 22 out. 2019.

SIMÕES, Fernanda Martins. FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Do instituto dos alimentos e sua execução na perspectiva dos direitos da personalidade: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Disponível em: < http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=731ae30af8750c2d> Acesso em: 22 jul. 2019.

STRECK, Lênio Luiz. Há boas razões para obedecer ao direito e desobedecer ao impulso moral. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jun-21/boas-razoes-obedecer-direito-desobedecer-moral. Acesso em 13 abr. 2020.

STRECK, Lenio Luiz. Objeto, sujeito e o giro ontológico-linguístico. O que é isto – decido conforme a minha consciência? 4ª ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. 8ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008.

Publicado
2022-06-29
Como Citar
Bartelega DominguetiL.; Alem de Mello FerreiraR. O CÓDIGO CIVIL COMO FERRAMENTA HÁBIL A FIM DE GARANTIR O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA JUSTIÇA DESCRITA POR JOHN RAWLS. REVISTA DA AGU, v. 21, n. 03, 29 jun. 2022.
Seção
Artigos