PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO EMPREGADO FRENTE ÀS VIOLAÇÕES RESULTANTES DA RECORRENTE PRÁTICA DE REVISTA PESSOAL E INTIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Resumo

A realização de revista, tanto pessoal quanto íntima, em funcionários, no ambiente laboral, é pratica recorrente adotada pelos empregadores, levando, em uma perspectiva garantista e a partir da ótica da proteção de Direitos Fundamentais, à necessidade de análise dos princípios constitucionais aplicáveis nas referidas situações, uma vez que tais práticas violam os direitos dos empregados em não serem submetidos a tais constrangimentos. A partir de uma metodologia de revisão bibliográfica e de estudo de casos, o presente trabalho possui como objetivo central a realização, de acordo com a legislação vigente, e com os princípios constitucionais aplicáveis aos casos que tratam da matéria, segundo as perspectivas de Souto Maior, uma análise crítica acerca da impossibilidade de o empregador proceder a revista íntima e pessoal no empregado. Será analisada, primeiramente, a construção da legislação trabalhista existente aceca do tema, para que, posteriormente, sejam analisados os impactos gerados pela constitucionalização do direito trabalhista, com o advento do constitucionalismo contemporâneo e do seu núcleo duro de Direitos Fundamentais, especificamente na prática da revista, bem como nos efeitos dos princípios garantidores dos direitos dos empregados frente ao empregador, para que, por fim, possa se atingir o objetivo da pesquisa, ou seja, através de uma análise principiológica e jurisprudencial, com base em julgados dos Tribunais Regionais do Trabalho dos Estados de Minas Gerais e São Paulo em acórdãos dos últimos 10 anos, questionar e analisar a fundamentação  para alguns dos posicionamentos distintos que são adotados acerca do mesmo tema buscando apontar o caminho decisório constitucionalmente adequado.

Biografia do Autor

Edson Vieira da Silva Filho, FDSM

Pós Doutor pela UNISINOS, Doutor em Direito pela UNESA, Mestre pela Universidade Federal do Paraná, Mestre pela Universidade São Francisco, Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Sul de Minas em tempo integral (DE) e membro do Núcleo Docente Estruturante. Professor do PPGD da FDSM. Presidente da Fundação Sul Mineira de Ensino. 

Marina Helena Vieira da Silva

Mestranda em Direito, com área de concentração em Constitucionalismo e Democracia, na linha de pesquisa Relações Sociais e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Pós Graduada pela Escola Paulista de Direito (EPD) em Direito Civil e Processual Civil. Graduada pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Advogada em Advocacia Luiz Tarcísio de Paiva Costa, Pouso Alegre/MG. 

Publicado
2021-01-04
Como Citar
Vieira da Silva FilhoE.; Helena Vieira da SilvaM. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO EMPREGADO FRENTE ÀS VIOLAÇÕES RESULTANTES DA RECORRENTE PRÁTICA DE REVISTA PESSOAL E INTIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 01, 4 jan. 2021.
Seção
Artigos