PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO EMPREGADO FRENTE ÀS VIOLAÇÕES RESULTANTES DA RECORRENTE PRÁTICA DE REVISTA PESSOAL E INTIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Resumo

A realizao de revista, tanto pessoal quanto tima, em funcionios, no ambiente laboral, pratica recorrente adotada pelos empregadores, levando, em uma perspectiva garantista e a partir da ica da proteo de Direitos Fundamentais, necessidade de anise dos princios constitucionais apliceis nas referidas situaes, uma vez que tais pricas violam os direitos dos empregados em n serem submetidos a tais constrangimentos. A partir de uma metodologia de revis bibliogrica e de estudo de casos, o presente trabalho possui como objetivo central a realizao, de acordo com a legislao vigente, e com os princios constitucionais apliceis aos casos que tratam da matia, segundo as perspectivas de Souto Maior, uma anise crica acerca da impossibilidade de o empregador proceder a revista tima e pessoal no empregado. Seranalisada, primeiramente, a construo da legislao trabalhista existente aceca do tema, para que, posteriormente, sejam analisados os impactos gerados pela constitucionalizao do direito trabalhista, com o advento do constitucionalismo contemporeo e do seu nleo duro de Direitos Fundamentais, especificamente na prica da revista, bem como nos efeitos dos princios garantidores dos direitos dos empregados frente ao empregador, para que, por fim, possa se atingir o objetivo da pesquisa, ou seja, atrav de uma anise principiolica e jurisprudencial, com base em julgados dos Tribunais Regionais do Trabalho dos Estados de Minas Gerais e S Paulo em acds dos timos 10 anos, questionar e analisar a fundamentao  para alguns dos posicionamentos distintos que s adotados acerca do mesmo tema buscando apontar o caminho decisio constitucionalmente adequado.

Biografia do Autor

Edson Vieira da Silva Filho, FDSM

P Doutor pela UNISINOS, Doutor em Direito pela UNESA, Mestre pela Universidade Federal do Paran Mestre pela Universidade S Francisco, Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Sul de Minas em tempo integral (DE) e membro do Nleo Docente Estruturante. Professor do PPGD da FDSM. Presidente da Fundao Sul Mineira de Ensino. 

Marina Helena Vieira da Silva

Mestranda em Direito, com ea de concentrao em Constitucionalismo e Democracia, na linha de pesquisa Relaes Sociais e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). P Graduada pela Escola Paulista de Direito (EPD) em Direito Civil e Processual Civil. Graduada pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Advogada em Advocacia Luiz Tarcio de Paiva Costa, Pouso Alegre/MG. 

Publicado
2021-01-04
Como Citar
VIEIRA DA SILVA FILHO, E.; HELENA VIEIRA DA SILVA, M. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 01, 4 jan. 2021.
Seção
Artigos