PROTEÇÃO À VULNERABILIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTI+

  • Patrícia Perrone Campos Mello
Palavras-chave: Grupos vulneráveis., Grupos minoritários., População LGBTI ., Precedentes., Direitos Fundamentais., Democracia Constitucional.

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de examinar o comportamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil na tutela de grupos minoritários e vulneráveis, notadamente no que respeita à população LGBTI+. Pretende-se demonstrar que, por se tratar de grupo especialmente sujeito à discriminação e à violência, que não logra ter seus interesses tutelados no âmbito da política majoritária, o STF reconheceu-se como locus especial e qualificado para a sua proteção. Com esse propósito o artigo examina: (i) os conceitos de grupos minoritários e vulneráveis; (ii) o papel desempenhado pela jurisdição constitucional na sua defesa; e (iii) os casos paradigmáticos decididos pelo STF em favor da população LGBTI+ durante a vigência da Constituição de 1988.

Biografia do Autor

Patrícia Perrone Campos Mello

Doutora e Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora do Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

Referências

ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. São Paulo: Landy, 2001.

ARGUELHES, Diego Werneck. Poder não é querer: preferências restritivas e redesenho institucional no Supremo Tribunal Federal pós-democratização. In: SARMENTO, Daniel (coord.). Jurisdição Constitucional e Política. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

Associação Nacional dos Travestis e Transexuais. Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017. 2018. Disponível em: <https://antrabrasil.files.wordpress.com/2018/02/relatc3b3rio-mapa-dos-assassinatos-2017-antra.pdf>. Acesso em 3 dez. 2019.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019a.

______. O Controle da Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019b.

______. Contramajoritário, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Revista Direito e Praxis, v. 9, n. 4, 2018.

_____. A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

_____. Diferentes, mas iguais: O Reconhecimento das Uniões Homoafetivas no Brasil. In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia (coord.). Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

_____. Doze anos da Constituição brasileira de 1988. In: BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. t. I.

_____. A efetividade das normas constitucionais revisitada. Revista de Direito Administrativo, Rio de janeiro, v. 197, pp. 30-60, jul./set. 1994.

BERKMAN, Ricardo R. Sobre o Direito à Identidade Sexual e Aspectos Relacionados. In: JUBILUT, Liliana Lyra et ali (coord.). Direito à Diferença: Aspectos de Proteção Específica às Minorias e aos Grupos Vulneráveis. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da Constituição? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

BRASIL, Ministério dos Direitos Humanos. Manual Orientador sobre Diversidade. 2018. Disponível em: <https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2018/dezembro/ministerio-lanca-manual-orientador-de-diversidade/copy_of_ManualLGBTDIGITAL.pdf>. Acesso em: 03 set. 2019.

CONSTANTINO, Rita; COSTA, Valter; EIRAS, Yuri. As ideias e os valores de Bolsonaro em 100 frases. Época, Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019. Disponível em: <https://epoca.globo.com/as-ideias-os-valores-de-bolsonaro-em-100-frases-23353141>. Acesso em: 20 jul. de 2019.

DWORKIN, Ronald. Império do Direito. Jefferson Luiz Camargo [trad.]. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

_____. Uma Questão de Princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

ELY, John Hart. Democracy and Distrust. A Theory of Judicial Review. Cambridge: Harvard University Press, 1980.

FAUNDES, Juan Jorge. Derecho fundamental a la identidad cultural de los pueblos indígenas: un nuevo paradigma en la defensa penal indígena en Chile frente al Estado de Derecho hegemónico. Revista Izquierdas, n. 45, pp. 51-78, fev. 2019.

_____. Pensando un horizonte democrático, pluralista e intercultural para el reconocimiento de los pueblos indígenas en América Latina, desde una relectura crítica a Laclau y Mouffe. Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política, v. 6, n. 3, pp. 85-121, set./dez. 2015.

GayLatino; Aliança Nacional LGBTI. Manual de Comunicação LGBTI+. 2017. Disponível em: <https://unaids.org.br/wp-content/uploads/2018/05/manual-comunicacao-LGBTI.pdf>. Acesso em: 03 dez. 2019.

HONNETH, Axel. Redistribución como reconocimiento: Respuesta a Nancy Fraser. In: FRASER, N. y HONNETH, A. ¿Redistribución o reconocimiento?: Un debate político-filosófico. Madrid: Morata, 2006.

______. La lucha por el reconocimiento: por una gramática moral de los conflictos. Barcelona: Crítica, 1997.

KLATT, Matthias; ATIENZA, Manuel. Las razones del derecho: Teorías de la argumentación jurídica. Cidade do México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2005.

MACCORMICK, Neil. Retórica e o estado de direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

MARINO MENÉNDEZ, Fernando M. Introducción: aproximación a la noción de persona y grupo vulnerable en el derecho europeo. In: MARINO MENÉNDEZ, Fernando M; FERNÁNDEZ LIESA, Carlos (Coords.). La protección de las personas y grupos vulnerables em el derecho europeo. Madri: Universidad Carlos III de Madrid, 2001.

MARTÍN RODRIGUEZ, Gabriel. Cuestiones generales sobre el Derecho de Minorías: uma visión global. Cadernos de direito actual, n. 3, 2015.

MELLO, Patrícia Perrone Campos. Constitucionalismo, Transformação e Resiliência Democrática no Brasil: o Ius Constitucionale Commune na América Latina tem uma contrtribuição a oferecer? Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 3, ago./set., 2019.

______. Nos Bastidores do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

_____. Trinta anos, uma constituição, três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência no exercício da jurisdição. In: BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. A República que Ainda Não Foi: Os Trinta Anos da Constituição da Visão da Escola de Direito Constitucional da UERJ. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

MENA, Fernanda. Mais da metade dos LGBT diz ter sofrido violência desde as eleições. Folha de S. Paulo, São Paulo, 20 de março de 2019. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/03/mais-da-metade-dos-lgbt-diz-ter-sofrido-violencia-desde-as-eleicoes.shtml>. Acesso em 03 set. 2019.

MENDES, Gilmar Ferreira; GONET, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional 10. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2015.

MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Max Limonad, 2003.

NINO, Santiago. La constitución de la democracia deliberativa. Barcelona: Gedisa, 2003.

PÉREZ DE MADRID, Amelia Díaz. La Protección de las Minorías em Derecho Internacional. Granada: Universidad de Granada, 2004.

RAUPP RIOS, Roger. Direito Antidiscriminação, Sexo, Sexualidade e Gênero. In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; e PIOVESAN, Flávia. Igualdade, Diferença e Direitos Humanos (coord.). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

RIBEIRO DE MEDEIROS, Jorge Luiz. E Agora, José? Ou “A Trajetória da Afirmação da Homossexualidade no Direito Brasileiro e Novos Desafios Após a ADPF 132 e ADI 4277”. In: FERRAZ, CAROLINA V.; LEITE, Glauber S. (coord.). Direito à Diversidade. São Paulo: Atlas, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2016.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana: Conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

_____. Casamento e União Estável entre Pessoas do Mesmo Sexo: perspectivas Constitucionais. In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; e PIOVESAN, Flávia (coord.). Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: Teoria, História e Métodos de Trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Linha Sucessória dos Ministros. 2017. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfComposicaoMinistroApresentacao/anexo/linha_sucessoria_tabela_atual_mar_2017.pdf>. Acesso em 13 abr. 2018.

TGEU – Transgender Europe. TvT Research Project. Trans Murder Monitoring (TMM) TDoR 2017 Update, Transrespect versus Transphobia Worldwide. 2017 Disponível em: <http://transrespect.org/en/trans-murder-monitoring/tmm-resources/>; <https://transrespect.org/wp-content/uploads/2017/11/TvT_TMM_TDoR2017_Tables_EN.pdf>. Acesso em 03 nov. 2019.

VILHENA VIERA, Oscar. Supremo Tribunal Federal: Jurisprudência Política. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

Decisões

BRASIL. ADI 4275, red. p/ o acórdão Min. Edson Fachin, j. 01 mar. 2018. Brasília: Diário de Justiça Eletrônico de 07 de março de 2018. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749297200>. Acesso em: 03 set. 2019.

BRASIL. ADI 4277, rel. Min. Ayres Britto, j. 05 mai. 2011. Brasília: Diário de Justiça Eletrônico de 14 de outubro de 2011. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635>. Acesso em: 03 set. 2019.

BRASIL. ADO 26, rel. Min. Celso de Mello, j. 13 jun. 2019. Brasília: Supremo Tribunal Federal, acórdão ainda não publicado.

BRASIL. ADPF 132, rel. Min Ayres Britto, j. 05 mai. 2011. Brasília: Diário Eletrônico de 14 de outubro de 2011. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633>. Acesso em: 03 set. 2019.

BRASIL. HC 82.424, redator p/ acórdão: Min. Maurício Corrêa, j. 17 set. 2003. Brasília: Diário Eletrônico de 19 de março de 2004. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79052>. Acesso em: 03 set. 2019.

BRASIL. MI 4733, rel. Min. Edson Fachin, j. 13 jun. 2019. Brasília: Supremo Tribunal Federal, acórdão ainda não publicado.

BRASIL. MI 107 QO, rel. Min. Moreira Alves, j. 23 nov. 1989. Brasília: Diário de Justiça de 21 de setembro 1990. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=81908>. Acesso em: 04 set. 2019.

BRASIL. MI 283, rel. Sepúlveda Pertence, j. 20 mar. 1991. Brasília: Diário de Justiça de 14 de novembro de 1991. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=81766>. Acesso em: 04 set. 2019.

BRASIL. MI 284, red. p/ acórdão: Min. Celso de Mello, j. 22 nov. 1992. Brasília: Diário de Justiça de 26 de junho de 1992. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=81767>. Acesso em: 04 set. 2019.

BRASIL. MI 232, rel. Min. Moreira Alves, j. 02 ago. 1991. Brasília: Diário de Justiça de 27 de março de 1992. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=81759>. Acesso em: 04 set. 2019.

BRASIL. MI 670, red. p/ acórdão: Min. Gilmar Mendes, j. 25 out. 2007. Brasília: Diário de Justiça Eletrônico de 31 de outubro de 2008. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=558549>. Acesso em: 04 set. 2019.

BRASIL. MI 708, rel. Gilmar Mendes, j. 25 out. 2007. Brasília: Diário Eletrônico de Justiça de 31 de outubro de 2008. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=558551>. Acesso em: 04 set. 2019.

BRASIL. MI 712, rel. Min. Eros Grau, j. 25 out. 2007. Brasília: Diário de Justiça Eletrônico de 31 de outubro de 2008. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=558553>. Acesso em: 04 set. 2019.

BRASIL. MI 758, rel. Min. Marco Aurélio, j. 08 abr. 2010. Brasília: Diário de Justiça Eletrônico de 26 de setembro de 2008. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=610996>. Acesso em: 04 set. 2019.

BRASIL. RE 646.721, red. p/ o acórdão Min. Luís Roberto Barroso, j. 10 maio 2017. Brasília: Diário de Justiça Eletrônico de 11 de setembro de 2017. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13579050>. Acesso em: 03 de set. de 2019.

BRASIL. RE 878.694, rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 10 maio de 2017. Brasília: Diário de Justiça Eletrônico de 06 de fevereiro de 2018. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14300644>. Acesso em: 09 de novembro de 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva 24/2017. Publicada em 24 nov. 2017. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_24_esp.pdf>. Acesso em: 03 set. 2019.

Publicado
2019-12-17
Como Citar
Perrone Campos MelloP. PROTEÇÃO À VULNERABILIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTI+. REVISTA DA AGU, v. 19, n. 01, 17 dez. 2019.
Seção
Autor Convidado