A SELETIVIDADE NO COMBATE A CRIMINALIDADE: A RAZÃO DE SER DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Resumo

O texto aborda a temática que diz respeito a seletividade no combate à criminalidade de natureza tributária. Busca identificar a razão de ser dos benefícios concedidos aos delitos contra a ordem tributária, especialmente no que se refere a eventual seletividade no seu combate. Para realização deste, utilizou-se o método dedutivo como método de abordagem, o método monográfico como método de procedimento e a pesquisa indireta - bibliográfico como técnica de pesquisa. Inicialmente, identifica-se os delitos de natureza tributária, a legislação definidora e sua evolução no tempo. A análise da extinção da punibilidade é evidenciada diante do pagamento integral do tributo devido, do parcelamento do débito, e do arrependimento posterior. O último tópico dedicou-se evidenciar os estudos, especialmente no tocante a seletividade do direito penal brasileiro e sua razão de ser no que diz respeito aos benefícios concedidos a esta espécie de crime. Conclui-se que efetivamente os delitos contra a ordem tributária recebem um tratamento diferenciado no ordenamento jurídico brasileiro, como uma decorrência das relações de poder que retratam a história do país.