A SELETIVIDADE NO COMBATE A CRIMINALIDADE: A RAZÃO DE SER DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

  • Cesar Riboli URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Frederico Westphalen, RS.
  • Alessandra Riboli Advogada
Palavras-chave: Crimes. Ordem tributária. Extinção da punibilidade. Seletividade penal.

Resumo

O texto aborda a temática que diz respeito a seletividade no combate à criminalidade de natureza tributária. Busca identificar a razão de ser dos benefícios concedidos aos delitos contra a ordem tributária, especialmente no que se refere a eventual seletividade no seu combate. Para realização deste, utilizou-se o método dedutivo como método de abordagem, o método monográfico como método de procedimento e a pesquisa indireta - bibliográfico como técnica de pesquisa. Inicialmente, identifica-se os delitos de natureza tributária, a legislação definidora e sua evolução no tempo. A análise da extinção da punibilidade é evidenciada diante do pagamento integral do tributo devido, do parcelamento do débito, e do arrependimento posterior. O último tópico dedicou-se evidenciar os estudos, especialmente no tocante a seletividade do direito penal brasileiro e sua razão de ser no que diz respeito aos benefícios concedidos a esta espécie de crime. Conclui-se que efetivamente os delitos contra a ordem tributária recebem um tratamento diferenciado no ordenamento jurídico brasileiro, como uma decorrência das relações de poder que retratam a história do país.

Biografia do Autor

Cesar Riboli, URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Frederico Westphalen, RS.

Doutor em Educação pela UNISINOS, RS. Mestre em Direito pela URI ? Campus de Santo Ângelo, RS. Especialista em Docência do Ensino Superior; Contabilidade Gerencial; Direito Civil e Processo Civil. Bacharel em Administração; Ciências Contábeis e Direito. Professor de Direito Administrativo e Prática Fiscal. Coordenador do Curso de Direito da URI ? Campus de Frederico Westphalen, RS. Técnico Tributário da Receita Estadual inativo. Advogado.

Alessandra Riboli, Advogada

Advogada. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Frederico Westphalen.

Publicado
2021-01-04
Como Citar
RiboliC.; RiboliA. A SELETIVIDADE NO COMBATE A CRIMINALIDADE: A RAZÃO DE SER DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 01, 4 jan. 2021.
Seção
Artigos