ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA DA APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCIPAIS PONTOS DE CONVERGÊNCIA E DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS

  • Pablo Francesco Rodrigues da Silva Advocacia Geral da União
Palavras-chave: Arbitragem. Administração Pública. Indisponibilidade do interesse público. Regime jurídico de direito público. Patrimonialidade e negocialibilidade.

Resumo

A arbitragem na administrao plica filha da arbitragem desenvolvida na esfera privada. Embora essa ligao umbilical, cada seara tomou e vem tomando contornos diferentes. Al disso, a distino sofre forte influcia do peso que o regime jurico do direito administrativo tem sobre o arcabou jurico. Nesse ponto, observa-se que ordenamentos como do Brasil, da Fran e da Espanha possuem muitos pontos semelhantes, sobretudo na limitao estabelecida pelo legislador do uso da arbitragem na esfera plica. Por outro lado, como contraste desses ordenamentos, o direito portugu evoluiu de uma forma diferente, optando o legislador, em n sadmitir o uso da arbitragem envolvendo a Administrao Plica, mas avanndo no tipo de matia que pode ser objeto da aplicabilidade da arbitragem.

Biografia do Autor

Pablo Francesco Rodrigues da Silva, Advocacia Geral da União
P-Graduado em Direito Plico pela Estio. Mestrando em Cicias Juricas pela Universidade Automa de Lisboa. Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto UFRR. Procurador Federal. Atua na ea de Direito Plico.

Referências

BASTOS, Filipe Brito. Arbitragem em Direito Administrativo e o direito fundamental de acesso ao Direito nos tribunais portugueses. In FARINHO, Domingos Soares; GOMES, Carla Amado; PEDRO, Ricardo (Coord).

CARVALHO, Gabriela de. Arbitragem Administrativa Portuguesa e Brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

Publicado
2021-04-02
Como Citar
RODRIGUES DA SILVA, P. F. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 02, 2 abr. 2021.
Seção
Artigos