A IMPORTÂNCIA DA NOÇÃO DE SISTEMA PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Felipe Fernandes Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • José Luiz Souza de Moraes USP
Palavras-chave: Ciência. Sistema. Princípios. Direito Administrativo. Regime Jurídico Administrativo

Resumo

O Direito como ciência evolui ao longo dos anos, seguindo os paradigmas epistemológicos referentes aos demais ramos do saber. No entanto, hoje se questiona o caráter científico dessa disciplina, o que se dá, dentre outras formas, pela negação da imprescindibilidade da ideia de “sistema” como pressuposto para sua correta abordagem. Diante disso, nos propusemos a analisar esse conceito e sua evolução histórica, a fim de verificar a sua importância para a cientificidade do Direito, o que ganha peculiar importância quando referente ao Direito Administrativo, pois este, como ramo da ciência jurídica, também depende da sistematicidade para um estudo científico, sendo que a negação desse fenômeno poderia levar a consequências nefastas à Administração Pública brasileira, o que se observa sob dois prismas: um dogmático e um pragmático, referindo-se o primeiro a uma perda do plano constitucional originário e o próprio desaparecimento do direito administrativo e o segundo aos riscos de abuso do poder decorrente da perda de uma interpretação lógica e coerente do todo.

Biografia do Autor

Felipe Fernandes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Procurador do Estado de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC; Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

José Luiz Souza de Moraes, USP

 Procurador do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Tributário e Fiscal pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Graduado em Direito Francês na Universidade de Lyon - Jean Moulin. 

Publicado
2021-01-04
Como Citar
FernandesF.; Souza de Moraes J. L. A IMPORTÂNCIA DA NOÇÃO DE SISTEMA PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 01, 4 jan. 2021.
Seção
Artigos