O “NUDGE” DA LEI ANTICORRUPÇÃO (12.846/13) PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE

Palavras-chave: Lei Anticorrupção. Economia comportamental. Nudge. Compliance.

Resumo

RESUMO: A corrupção suas causas e efeitos são um dilema global, havendo relação direta entre o baixo desenvolvimento econômico aos elevados níveis de corrupção. No Brasil, tem-se a percepção, apoiada em pesquisas nacionais e internacionais, que sua difusão é muito alta. As estratégias de enfrentamento a corrupção baseadas em reformas legais e institucionais tem-se demonstrado de pouca efetividade. A adoção de políticas públicas baseadas numa análise econômica comportamental pode complementar a almejada mudança de patamar do Brasil no controle da corrupção. O problema que se pretende enfrentar é “se” e “como” a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) estimulou a adoção de Programas de Integridade (Compliance) pelas empresas privadas. O objetivo do artigo é demonstrar, com base no modelo teórico da economia comportamental, como a alteração legislativa promovida pela Lei Anticorrupção deu um “empurrão” (Nudge) às empresas privadas para a adoção de programas de Compliance. No tocante a metodologia será utilizada o método hipotético-dedutivo, buscando-se fomentar o debate sobre os métodos econômicos aplicáveis à ciência jurídica. No capítulo 1 tratar-se-á do conceito de corrupção, sua relação com o desenvolvimento econômico e a necessidade de políticas públicas para seu combate. No capítulo 2 pretende-se abordar as bases teóricas da economia comportamental No capítulo 3 pretende-se demonstrar como a Lei Anticorrupção criou um “empurrão” para a adoção de medidas de combate à corrupção pelas empresas privadas, especialmente para a criação de programas de compliance.

Biografia do Autor

Gilberto Bomfim, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Bacellar. Mestrando em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. Procurador federal, membro da AGU. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0141-7620. E-mail: g_bomfim@hotmail.com.

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Administrativo nos Programas de Doutorado, Mestrado e graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado. blanchet@blanchet.adv.br

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Publicado
2021-04-05
Como Citar
BomfimG.; BlanchetL. A. O “NUDGE” DA LEI ANTICORRUPÇÃO (12.846/13) PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 02, 5 abr. 2021.
Seção
Artigos