CONSIDERAÇÕES SOBRE A AUTONOMIA FUNCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO

  • Eduardo Nunes de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Rodrigo da Guia Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Função Punitiva. Função preventiva. Restituição. Análise Funcional.

Resumo

O presente estudo busca tecer algumas considerações sobre as dificuldades hermenêuticas oriundas da progressiva atribuição de novas funções à reparação civil – as quais prejudicam a autonomia conceitual da indenização e ocasionam frequentes equívocos na qualificação de situações concretas. Sem o intuito de sistematizar todas as numerosas propostas contemporâneas de novos perfis funcionais da responsabilidade civil, busca-se indicar, em perspectiva crítica, algumas dificuldades de implementação da função punitiva e da função preventiva, bem como a inadequação da confusão entre reparação e restituição. Ao final, propõe-se o exemplo prático da qualificação das previsões legislativas de restituição em dobro do indébito como hipótese em que as distinções funcionais mencionadas se mostram imprescindíveis à identificação da normativa adequada.

Biografia do Autor

Eduardo Nunes de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ.

Rodrigo da Guia Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado
2022-06-29
Como Citar
SouzaE. N. de; SilvaR. da G. CONSIDERAÇÕES SOBRE A AUTONOMIA FUNCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO. REVISTA DA AGU, v. 21, n. 03, 29 jun. 2022.
Seção
Artigos