ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE CRÍTICA

  • Leandro Sarai Banco Central do Brasil
Palavras-chave: Contrato administrativo – Alterações quantitativas – Análise crítica

Resumo

O presente artigo objetiva analisar as normas relativas às alterações quantitativas nos contratos administrativos, buscando encontrar os limites legais para essas alterações. Para tanto, por meio do método dedutivo, apresenta o contexto normativo em que se enquadram os contratos administrativos e traz as normas pertinentes ao tema do artigo. Com tais normas apresentadas, realiza sua análise, recorrendo à doutrina e jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). Aborda os requisitos necessários às alterações contratuais e a base de cálculo para tais alterações. Trata das alterações em contratos de prestação de serviços. Analisa os acréscimos em contratos com objetos compostos. Apresenta a controvérsia a respeito da possibilidade de compensação entre supressões e acréscimos quantitativos. Formula proposta para sanar o problema da segurança jurídica para o administrador público decorrente das divergências de interpretação das normas legais. O tema é atual e importante, pois a nova Lei de Licitações reproduz as mesmas regras e o TCU possui recente acórdão sobre ele

Biografia do Autor

Leandro Sarai, Banco Central do Brasil

Doutor (bolsista Mackenzie) e Mestre (bolsista Capes - Mackenzie) em Direito Político e Econômico e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Advogado público. Membro do Comitê de Pós-Graduação (CPG) do Banco Central e da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União. Instrutor credenciado da Escola da AGU

Banco Central, Procuradoria Regional do Banco Central em São Paulo.

Referências

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2003.

BRASIL, Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno. Sistema de registro de preços: perguntas e respostas. Brasília: CGU, 2014, Disponível em: https://www.ufpe.br/documents/38954/733299/CGUSist-Reg-Precos-2014.pdf/dde3f99f-1b76-48ea-a111-29193b43c093 Acesso em: 16 abr. 2021.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU. 4.ed. Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010.

JUSTEN FILHO, M. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 16.ed. São Paulo: RT, 2014.

NIEBUHR, J. de M. Licitação pública e contrato administrativo. 2.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

SALVADOR, J. L. Repactuação. Não incidência do limite de 25% estabelecido no §1º do art. 65 da Lei 8.666/93. Base de cálculo para acréscimo do objeto contratual. Valor original do contrato atualizado e revisto. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 31 ago. 2013. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.44990>. Acesso em: 14 mar. 2018.

SARAI, L. Regime jurídico dos contratos administrativos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9, n. 255, 19 mar. 2004. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/4968>. Acesso em: 23 abr. 2018.

SARAI, L. Crise financeira e medidas prudenciais: a experiência brasileira. Saarbrücken: Novas Edições Acadêmicas, 2014, p. 13-119.

SARAI, L.; OSÓRIO, C. W. Reflexões sobre o modelo de controle exercido pelo Tribunal de Contas nos contratos administrativos: enfoque da consultoria jurídica. BDA – Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, NDJ, ano. 32, n. 1, p. 7–16, jan. 2016.

Publicado
2021-06-29
Como Citar
SaraiL. ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE CRÍTICA. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 03, 29 jun. 2021.
Seção
Artigos