ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE CRÍTICA

  • Leandro Sarai Banco Central do Brasil
DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.03.2021.2861
Palavras-chave: Contrato administrativo – Alterações quantitativas – Análise crítica

Resumo

O presente artigo objetiva analisar as normas relativas às alterações quantitativas nos contratos administrativos, buscando encontrar os limites legais para essas alterações. Para tanto, por meio do método dedutivo, apresenta o contexto normativo em que se enquadram os contratos administrativos e traz as normas pertinentes ao tema do artigo. Com tais normas apresentadas, realiza sua análise, recorrendo à doutrina e jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). Aborda os requisitos necessários às alterações contratuais e a base de cálculo para tais alterações. Trata das alterações em contratos de prestação de serviços. Analisa os acréscimos em contratos com objetos compostos. Apresenta a controvérsia a respeito da possibilidade de compensação entre supressões e acréscimos quantitativos. Formula proposta para sanar o problema da segurança jurídica para o administrador público decorrente das divergências de interpretação das normas legais. O tema é atual e importante, pois a nova Lei de Licitações reproduz as mesmas regras e o TCU possui recente acórdão sobre ele

Biografia do Autor

Leandro Sarai, Banco Central do Brasil

Doutor (bolsista Mackenzie) e Mestre (bolsista Capes - Mackenzie) em Direito Político e Econômico e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Advogado público. Membro do Comitê de Pós-Graduação (CPG) do Banco Central e da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União. Instrutor credenciado da Escola da AGU

Banco Central, Procuradoria Regional do Banco Central em São Paulo.

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Publicado
2021-06-29
Como Citar
SaraiL. ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE CRÍTICA. REVISTA DA AGU, v. 20, n. 03, 29 jun. 2021.
Edição
VOLUME 20, Nº 03, Jul./Set. 2021
Seção
Artigos

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