A REPERCUSSÃO GERAL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E A OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE

  • Clarissa Teixeira Paiva Advocacia - Geral da União - AGU
Palavras-chave: Repercussão Geral. Recurso Extraordinário. Controle de Constitucionalidade.

Resumo

A repercussão geral foi criada como mais um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. Com isso, alterou-se não apenas o próprio trâmite recursal, mas também a feição do controle de constitucionalidade no Brasil, pois a repercussão geral introduz elementos do processo objetivo no recurso extraordinário. O objetivo deste estudo, portanto, é analisar todas as alterações inseridas com a criação da repercussão geral e demonstrar em que medida esse novo instituto contribui para o processo de objetivação do controle concreto, que vem ocorrendo gradativamente nos últimos anos. Para tanto, foi utilizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com abordagem através do método dedutivo, e coleta de dados pela documentação indireta. Desta forma, constatou-se que a repercussão geral aproxima o recurso extraordinário do controle abstrato em dois pontos principais: primeiro, com a própria exigência de que a questão constitucional seja relevante e transcendente ao interesse subjetivo das partes, e, segundo, pela existência de efeito vinculante em todas as decisões proferidas pelo STF no julgamento dos recursos extraordinários. Essas características da repercussão geral, juntamente com outras mudanças legislativas e jurisprudenciais, diminuem as diferenças entre o controle concreto e o abstrato, principalmente por atribuir efeitos gerais às decisões do STF, independentemente da modalidade de controle.

Biografia do Autor

Clarissa Teixeira Paiva, Advocacia - Geral da União - AGU
Procuradora Federal. Especialista em Direito Constitucional

Referências

ALVIM, Arruda. A EC n. 45 e o Instituto da Repercussão Geral. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Reforma do Judiciário: Primeiros Ensaios Críticos Sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 63-99.

ALVIM, J. E. Carreira. Alguns Aspectos dos Recursos Extraordinário e Especial na Reforma do Judiciário (EC n. 45/2004). In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Reforma do Judiciário: Primeiros Ensaios Críticos Sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 321-326.

ALVIM, Eduardo Arruda. Recurso Especial e Recurso Extraordinário. In: NERY JÚNIOR, Nelson, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords.). Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis. São Paulo: RT. 2002. p. 135-168.

ARAÚJO, José Henrique Mouta. A Eficácia da Decisão Envolvendo a Repercussão Geral e os Novos Poderes dos Relatores e dos Tribunais Locais. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 32, n. 152, out. 2007.

ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa de, BARROS, Luciano José Pinheiro. O estreitamento da via difusa no controle de constitucionalidade e a comprovação da repercussão geral nos recursos extraordinários. Disponível em: <http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/ anais/recife/teoria_hermen_marcelo_labanca_e_luciano_barros.pdf>. Acesso em: 8 abr. 2008.

AURELLI, Arlete Inês. Repercussão Geral como Requisito de Admissibilidade do Recurso Extraordinário. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 32, n. 151, set. 2007. p. 140-149.

AZEM, Guilherme Beux Nassif. A Súmula 126 do STJ e o Instituto da Repercussão Geral. Brasília: Revista Jurídica, Órgão Nacional de Doutrina, Jurisprudência, Legislação e Crítica Judiciária. Ano 55, n. 358, agosto de 2004.

BARIONI. Rodrigo. O Recurso Extraordinário e as Questões Constitucionais de Repercussão Geral. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Reforma do Judiciário: Primeiros Ensaios Críticos Sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 721-733.

BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro: Exposição Sistemática da Doutrina e Análise Crítica da Jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2008.

CAMBI, Eduardo. Critério da Transcendência para a Admissibilidade do Recurso Extraordinário (art. 102, §3O, da CF): Entre a Autocontenção e o Ativismo do STF no Contexto da Legitimação Democrática da Jurisdição Constitucional. In:

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Reforma do Judiciário:

Primeiros Ensaios Críticos Sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 153-165.

CORTÊS, Osmar Mendes Paixão. As Inovações da EC n. 45/2004 Quanto ao Cabimento do Recurso Extraordinário. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Reforma do Judiciário: Primeiros Ensaios Críticos Sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 531-549.

CASTILHO, Manoel Lauro Volkmer. O Recurso Extraordinário, a Repercussão Geral e a Súmula Vinculante. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 32, n. 151, set. 2007. p. 99-119.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Transformações do Recurso Extraordinário. In: FUX, Luiz, NERY JÚNIOR, Nelson, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords.). Processo e Constituição: Estudos em Homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 982-990.

GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 6, n. 34, mar./abr., 2005. p. 91-116.

HALL, Kermit L. The oxford guide to United States Supreme Court Decisions. New York: Oxford University Press, 2000.

LAMY, Eduardo de Avelar. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário: A Volta da Argüição de Relevância? In:

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Reforma do Judiciário: Primeiros Ensaios Críticos Sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 167-180.

LEAL, Roger Stiefelmann. O Efeito Vinculante na Jurisdição Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006.

LIMA, Jonatas Vieira de. A tendência de abstração do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1320, 11 fev. 2007. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9485>. Acesso em: 08 abr. 2008.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A Realidade Judiciária Brasileira e os Tribunais da Federação – STF e STJ: Inevitabilidade de Elementos de Contenção dos Recursos a Eles Dirigidos. In: FUX, Luiz, NERY JÚNIOR, Nelson, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords.). Processo e Constituição: Estudos em Homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 1068-1077.

MARINONI, Luiz Guilherme. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MEDINA, José Miguel Garcia. Variações Recentes Sobre os Recursos Extraordinário e Especial – Breves Considerações. In:

FUX, Luiz, NERY JÚNIOR, Nelson, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords.). Processo e Constituição: Estudos em Homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 1050-1067.

_______, WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Repercussão Geral e Súmula Vinculante: Relevantes Novidades Trazidas pela EC. n. 45/2004. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Reforma do Judiciário: Primeiros Ensaios Críticos Sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 373-389.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires;

BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

_______. Controle de constitucionalidade: hermenêutica constitucional e revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão judicial. Revista Diálogo Jurídico. Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, v. 1, n. 3, 2001. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br>. Acesso em: 14 fev. 2008.

_______. O controle incidental de normas no direito brasileiro. In: Meirelles, Hely Lopes. Mandado de Segurança. São Paulo: Malheiros, 2005. 28. ed. 8ª parte, p. 528-602.

MONTEZ, Marcus Vinícius Lopes. A abstrativização do controle difuso. Clubjus: Brasília, 7 de janeiro de 2008. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.14253>. Acesso em: 08 de abril de 2008.

OLIVEIRA, Hélder Braulino Paulo de. Reflexões sobre o Controle Difuso de Constitucionalidade, Súmula Vinculante, Resolução do Senado (artigo 52, X, da Constituição Federal) e as Leis nº 8.072/90 e nº 11.464/07. Revista Juristas, João Pessoa, a. III, n. 92, 19/09/2006. Disponível em:

<http://www.juristas.com.br/mod_revistas.asp?ic=2692>. Acesso em: 8 abr. 2008.

PATTO, Belmiro Jorge. Aspectos da Dimensão Temporal do Processo Civil nas Alterações Advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Reforma do Judiciário: Primeiros Ensaios Críticos Sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

PEREIRA, Vinicius Martins. Questões Polêmicas Acerca da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 915, 4 de janeiro de 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7804>. Acesso em: 11 mar. 2008.

RHENQUIST, William H. The Supreme Court. Vintage Books: New York, 2002.

SARTÓRIO, Elvio Ferreira; JORGE, Flávio Cheim. O Recurso Extraordinário e a Demonstração da Repercussão Geral. In:

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Reforma do Judiciário: Primeiros Ensaios Críticos Sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 181-189.

SIBELMAN, Felix. Argüição De Relevância da Questão Federal: Emenda Constitucional N.º 45/2004. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 614, março de 2005. Acesso em: 22 mar. 2008.

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. A função dos tribunais superiores. São Leopoldo: Sérgio Antônio Fabris, 1999.

SOUZA, Eduardo Francisco de. A abstração do controle difuso de constitucionalidade. Revista Jurídica: Brasília, v. 9, n. 89, p.01-23, fev./mar, 2008. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/revista jurídica>. Acesso em: 8 abr. 2008.

TAVARES, André Ramos. A repercussão geral no recurso extraordinário. In: TAVARES, André Ramos; LENZA, Pedro;

ALARCÓN, Pietro de Jésus Lora (coords.). Reforma do Judiciário: analisada e comentada. São Paulo: Editora Método, 2005.

_______. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

TIBÚRCIO, Carmen. A EC N. 45 e Temas de Direito Internacional. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Reforma do Judiciário: Primeiros Ensaios Críticos Sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 121-139.

TUSHNET, Mark. Marbury v. Madison and the Theory of Judicial Supremacy. In: GEORGE, Robert P. (coord.). Great Cases in Constitutional Law. New Jersey: Princeton University Press.

VANSCONCELOS, Rita. A Nova Competência do STF para o Recurso Extraodinário (CF, art. 102, III, d). In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Reforma do Judiciário: Primeiros Ensaios Críticos Sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 649-653.

YARSHELL, Flávio Luiz. A Reforma do Judiciário e a Promessa de ”Duração Razoável do Processo”. In: Reforma do Judicário. Revista do Advogado – AASP. n. 75. ano XXIV. Abril de 2004. p.28-33.

YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira. A Repercussão Geral do Recurso Extraordinário: Uma Volta ao Passado? São Paulo: Revista Dialética de Direito Processual, n. 53, agosto, 2007. p. 44-55.

Publicado
2008-09-30
Como Citar
PaivaC. T. A REPERCUSSÃO GERAL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E A OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE. REVISTA DA AGU, v. 7, n. 17, 30 set. 2008.
Seção
Artigos