O CONTEÚDO TEÓRICO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE: RELATIVIZANDO A LEGALIDADE ESTRITA E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

  • Fábio Rodrigo Victorino Advocacia-Geral da União
Palavras-chave: Princípio da Razoabilidade, Devido Processo Legal Substancial, Legalidade Estrita

Resumo

O chamado princípio da razoabilidade tem sido utilizado como um dos mecanismos disponíveis ao administrador para afastar eventual rigidez formal que trazem juntos os tradicionais princípios da legalidade estrita e supremacia do interesse público. Trata-se de vertente que posiciona o Direito Administrativo voltado à proteção dos direitos fundamentais contra a ação irrazoável e arbitrária estatal. Cunhado a partir da expressão devido processo legal substancial, basicamente, coíbe situações em que a aplicação da lei gere efeitos desarrazoados ou inaceitáveis socialmente. Nesses casos, prioriza-se muito mais a finalidade da norma do que seu conteúdo semântico.

Biografia do Autor

Fábio Rodrigo Victorino, Advocacia-Geral da União
Procurador Federal

Referências

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

ALESSI, Renato. Principi di diritto amministrativo I. 4. ed. Milão: Giuffrè, 1978.

ALEXY, Robert. Epílogo a la Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Fundación Beneficientia et Perita Iuris, 2004.

______. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de estúdios constitucionales, 2002.

______. Theorie der Grundrechte. Frankfurt: Suhrkamp, 1994.

ARAUJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.

ARAUJO, Francisco Fernandes. Princípio da proporcionalidade: significado e aplicação prática. Campinas: Copola, 2002.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Coleção “Os Pensadores”. v. IV, São Paulo: Abril Cultural, 1973.

BARBOSA, Ruy. Comentários à Constituição Federal Brasileira. v. V, São Paulo: Saraiva & CIA, 1934.

BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

______. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito constitucional. Cadernos de Direito Constitucional e Ciências Política, n. 23, São Paulo: RT, 1998.

BITAR, Orlando. Obras completas de Orlando Bitar: estudos de direito constitucional e direito do trabalho. v. I, Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfgang. Estudios sobre el Estado de Derecho y la democracia. Madrid: Trotta, 2000.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

BRINDEIRO, Geraldo. O devido processo legal e o Estado de Direito. Revista trimestral de direito público, n. 19, São Paulo: Malheiros, 1997.

BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.

CAMPOS, German J. Bidart. Manual de la Constitucion reformada. Tomo I, Buenos Aires: Sociedad Anônima Editora, Comercial, Industrial y Financiera, 2005.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.

______. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

______. Estado de direito. Lisboa: Gradiva Publicações, 1999.

CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. O Devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

COOLEY, Thomas M. Princípios gerais de direito constitucional nos Estados Unidos da América. Campinas: Russell, 2002.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

EMILIOU, Nicholas. The principle of proportionality in european law. Londres: Kluwer Law International, 1996.

FIGUEIREDO, Lucia Valle. Estado de direito e devido processo legal. Revista trimestral de direito público, n. 15, São Paulo: Malheiros, 1996.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.

______. Verdade e método. v. I, Petrópolis: Vozes, 1997.

______. Verdade e método. v. II, Petrópolis: Vozes, 2002.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

GUERRA FILHO, Willis Santiago (coord.). Dos direitos humanos aos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

______. Processo constitucional e direitos fundamentais. 3. ed. São Paulo: Celso Bastos, 2003.

______. Teoria processual da Constituição. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos, 2002.

HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Petrópolis: Vozes, 1988.

HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1998.

LARENZ, Karl. Derecho justo: fundamentos de ética jurídica. Madri: Civitas, 2001.

MAYER, Otto. Derecho administrativo Alemán. Tomo II, Buenos Aires: Roque Depalma, 1982.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 9. ed. São Paulo: RT, 2005.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

______. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo IV, 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1998.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Por uma teoria dos princípios: o princípio constitucional da razoabilidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

PALASI, José Luiz Villar. Derecho administrativo: introducción y teoria de las normas. Madrid: Universidad de Madrid, 1968.

PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

PONTES, Helenílson Cunha. O princípio da proporcionalidade e o direito tributário. São Paulo: Dialética, 2000.

RECASÉNS SICHES, Luis. Introducción al estudio del Derecho. 6. ed. México: Porrúa, 1981.

SCHMITT, Carl. Teoría de la Constitución. Madrid: Alianza, 1996.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais e liberdade legislativa: o papel dos princípios formais. In: CORREIA, Fernando Alves; MACHADO, Jonatas E. M.; LOUREIRO, João Carlos. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, v. III. Coimbra: Coimbra, 2012.

______. Grundrechte und gesetzgeberische Spielräume. Baden-Baden: Nomos, 2003.

______. O proporcional e o razoável. In: Torrens, Haradja Leite; ALCOFORADO, Mario Sawatani Guedes (orgs.). A expansão do direito: estudos de direito constitucional e filosofia do direito em homenagem ao Professor Willis Santiago Guerra Filho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

STEINMETZ, Wilson Antonio. Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

VICTORINO, Fábio Rodrigo. Proporcionalidade e o princípio formal da competência decisória do legislador. Revista da AGU, Ano XII, n. 38, out./dez. 2013, Brasília-DF.

Como Citar
VictorinoF. R. O CONTEÚDO TEÓRICO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE: RELATIVIZANDO A LEGALIDADE ESTRITA E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. REVISTA DA AGU, v. 14, n. 1, 11.
Seção
Artigos