O NOVO PANORAMA DO BENEFICIO ASSISTENCIAL: UMA ANÁLISE DO REQUISITO ECONÔMICO DA LOAS NA NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • Flávio Matioli Verissimo Silva Advocacia-Geral da União
Palavras-chave: Benefício Assistencial, Assistência Social, Requisito Econômico, Jurisprudência, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O Presente trabalho analisa a evolução jurisprudencial sobre o Benefício Assistencial de Prestação Continuada(BPC), com enfoque no requisito do ¼ da renda familiar per capta. Busca traçar um panorama do critério econômico exigido para concessão do benefício após a declaração de inconstitucionalidade, sem pronuncia de nulidade, do art. 20, §3, lei federal 8.724/93 e do art. 34, parágrafo único da lei federal 10.741/03. Neste novo cenário, despontam a utilização de regras de analogia, a aplicação dos princípios da isonomia e dignidade da pessoa humana. 

Biografia do Autor

Flávio Matioli Verissimo Silva, Advocacia-Geral da União

Procurador Federal 

Especialista em Direito da Tecnologia e Informação(UCAM). Especialista em Direito Constitucional (ANHANGUERA/UNIDERP)

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Publicado
2015-03-30
Como Citar
SilvaF. M. V. O NOVO PANORAMA DO BENEFICIO ASSISTENCIAL: UMA ANÁLISE DO REQUISITO ECONÔMICO DA LOAS NA NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISTA DA AGU, v. 14, n. 1, 30 mar. 2015.
Seção
Artigos