A HIERARQUIA DOS TRATADOS NO DIREITO BRASILEIRO

  • Juliano Scherner Rossi Advocacia-Geral da União Procurador Federal Especialista em Direito Público – UnB Mestrando em Direito – PPGD/UFSC
Palavras-chave: Tratado Internacional, Lei. Hierarquia, Aplicação Direta. Vigência, Invocabilidade, Supremo Tribunal Federal

Resumo

É estudada a operação interna dos tratados internacionais, especialmente a hierarquia entre tratado e lei. Buscam-se os elementos para fundamentar uma decisão judicial em que exista antinomia entre tratado e lei na teoria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. É utilizado o método dedutivo e a técnica monográfica. Apenas sob o aspecto de responsabilização internacional é permitido afirmar-se que o direito internacional, fundado na soberania, tem primazia sobre as ordens domésticas. O direito internacional permite aos países liberdade de organização, inclusive no que se refere à operação interna dos tratados, desde que isso não prejudique a boa-fé na sua execução. No Brasil, segundo o Supremo Tribunal Federal, há aplicação direta dos tratados e a vigência interna se dá na publicação do decreto de sua promulgação. Os tratados estão em nível hierárquico inferior à Constituição e igual ao das leis ordinárias e as antinomias são resolvidas segundo o lex specialis e o lex posterior; os tratados de direitos humanos ocupam hierarquia supralegal.

Biografia do Autor

Juliano Scherner Rossi, Advocacia-Geral da União Procurador Federal Especialista em Direito Público – UnB Mestrando em Direito – PPGD/UFSC

Procurador Federal

Especialista em Direito Público – UnB

Mestrando em Direito – PPGD/UFSC

Referências

ACCIOLY, Hidelbrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento. Manual de direito internacional público. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

ARIOSI, Mariângela. Conflitos entre tratados internacionais e leis internas. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: UnB, 1997.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

BOSON, Gerson de Britto Mello. Constitucionalização do direito internacional: internacionalização do direito constitucional, direito constitucional brasileiro: os caminhos da paz. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 4 jul. 2014.

______. Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0154.htm>. Acesso em: 6 jul. 2014.

______. Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm>. Acesso em: 6 jul. 2014.

______. Decreto n. 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7030.htm>. Acesso em: 30 jun. 2014.

______. Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm>. Acesso em: 2 jul. 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 71.154/PR, Odilon Mello de Freitas e Aníbal Goulart Maia, relator Oswaldo Trigueiro, Brasília, 4 de agosto de 1971. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2013.

______. Recurso Extraordinário n. 80.004/SE, Belmiro da Silveira Góes e Sebastião Leão Trindade, relator Xavier de Albuquerque, Brasília, 1.º de junho de 1977a. Disponível em: . Acesso em: 06 jul. 2014.

______. Representação n. 803, Procurador-Geral da República e Congresso Nacional, relator Djaci Falcão, Brasília, 15 de setembro de 1977b. Disponível em: . Acesso em: 06 jul. 2014.

______. Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1480-3/DF, Confederação Nacional do transporte – CNT, Confederação Nacional da Indústria – CNI, Presidente da República e Congresso Nacional. Relator Celso de Mello, Brasília, 4 de setembro de 1997. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2013.

______. Agravo Regimental em Carta Rogatória n. 8.279-4 (República Argentina), Coagulantes Argentinos S.A. e Daniela Rocha Bessone Corrêa e outros, relator Celso de Mello, Brasília, 17 de junho de 1998. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2013.

______. Recurso Extraordinário n. 349.703/RS. Banco Itaú S/A e Armando Luiz Segabinazzi, relator Carlos Britto, Brasília, 3 de dezembro de 2008. Disponível em: . Acesso em: 4 jul. 2014.

______. Habeas Corpus n. 94.013/SP, Ivete Doud Maia, relator Ayres Britto, Brasília, 10 de fevereiro de 2009. Disponível em: . Acesso em: 5 jul. 2014.

______. Habeas Corpus n. 97.256/RS, Alexandro Mariano da Silva, relator Ayres Britto, Brasília, 1.º de setembro de 2010. Disponível em: . Acesso em: 5 jul. 2014.

DALLARI, Pedro. Constituição e relações exteriores. São Paulo: Saraiva, 1994.

ECO, Humberto. Interpretação e superinterpretação. São Paulo: Martins Fontes: 2001.

FRAGA, Mirtô. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Reforma constitucional e o problema da superioridade hierárquica dos tratados frente leis internas. Cadernos de direito constitucional e ciência política, São Paulo, v. 7., n. 27, abr./jun. 1999.

GARCIA JÚNIOR, Armando Álvares. Conflito entre normas do Mercosul e direito interno: como resolver o caso brasileiro? São Paulo: LTr, 1997.

GUERRA, Luis Lopez. Constitución española. 10. ed. Madrid: Tecnos, 1999.

JACKSON, John H. Status of treaties in domestic legal systems: a policy analisis. American Journal of International Law. Washington, 1992, v. 86, n. 2.

HART, Herbert L. A. O conceito de direito. 2. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1994.

KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998a.

______. Teoria pura do direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998b.

LITRENTO, Oliveiros L. Manual de direito internacional público. Rio de Janeiro: Forense, [1968?].

MAGALHÃES, José Carlos de. O Supremo Tribunal Federal e o direito internacional: uma análise crítica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito Internacional: tratados e direitos humanos fundamentais na ordem jurídica brasileira. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2001.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito constitucional internacional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

O’CONNELL, D. P. International law. London: Stevens & Sons, 1965.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comissão de Direito Internacional. Fragmentation of International Law: Difficulties Arising from the Diversification and Expansion of International Law. Geneva, 2006. Documento A/CN.4/L.682. Estudo analítico do Grupo de Trabalho (finalizado por Martti Koskenniemi). Disponível em: <http://untreaty.un.org/cod/avl/ha/fil/fil.html>. Acesso em: 10 jun. 2013.

PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição, Código Tributário Nacional e Lei de Execução Fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. 4. ed. São Paulo: M. Limonad, 2000.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2003.

VALLEJO, Manuel Diez de Velasco. Instituciones de derecho internacional público. 12. ed. Madrid: Tecnos, 1999.

Como Citar
RossiJ. S. A HIERARQUIA DOS TRATADOS NO DIREITO BRASILEIRO. REVISTA DA AGU, v. 14, n. 1, 11.
Seção
Artigos