RECEITAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS - ESTUDO DAS ALTERNATIVAS DO GESTOR MUNICIPAL PARA INTERFERIR NO REPASSE DE RECURSOS DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Marcos Paulo Spinelli Programa CEAD – UNIRIO
  • Rodrigo Mendes Leal CEAD – UNIRIO
Palavras-chave: Receitas Municipais, Transferências Governamentais, ICMS

Resumo

Este artigo trabalha com a temática das receitas que os Municípios recebem de transferências governamentais, em específico, aquelas oriundas do ICMS arrecadado pelos governos de Estado. Podemos resumir nosso problema de pesquisa em uma questão fundamental: quais as alternativas que o gestor municipal paulista dispõe atualmente para interferir no cálculo do seu índice de participação e incrementar o repasse de recursos do ICMS para seu município ? O trabalho visa identificar os fatores críticos que influenciam o repasse do ICMS recebido pelas prefeituras paulistas. Para tanto será adotada como metodologia a análise de estudo de caso, nos exercícios de 2003 até 2012, na prefeitura de Serrana/SP, pequeno município paulista, onde a estrutura de fiscalização e arrecadação é reduzida. Os resultados apontam possibilidades de obtenção de ganhos substanciais por meio de atuação de forma estratégica do Município no aumento do índice de repasse do ICMS. Concluindo, o presente estudo pode servir de referência para outros municípios de pequeno porte, em especial aqueles localizados no Estado de São Paulo.

Biografia do Autor

Marcos Paulo Spinelli, Programa CEAD – UNIRIO

graduado em Ciência da Computação pela Unesp/Bauru, Especialização em Gestão Pública Municipal – Programa CEAD – UNIRIO

Rodrigo Mendes Leal

 economista do BNDES, orientador de Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Administração Pública, CEAD – UNIRIO

Rodrigo Mendes Leal, CEAD – UNIRIO

 economista do BNDES, orientador de Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Administração Pública, CEAD – UNIRIO

Referências

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Como Citar
SpinelliM. P.; LealR. M. RECEITAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS - ESTUDO DAS ALTERNATIVAS DO GESTOR MUNICIPAL PARA INTERFERIR NO REPASSE DE RECURSOS DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO. REVISTA DA AGU, v. 14, n. 1, 11.
Seção
Artigos