Artigos

• TRABALHANDO COM UMA NOVA LÓGICA: A ASCENSÃO DOS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO

  Patrícia Perrone Campos Mello Perrone Campos Mello; Min. Luís Roberto Barroso (autores convidados)

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• CONSIDERAÇÕES E REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE OS RECENTES ATAQUES TERRORISTAS SOFRIDOS PELA FRANÇA À LUZ DO DILEMA ENTRE SEGURANÇA NACIONAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Bernardo Gonçalves Fernandes, Juliana Ferreira Alvim Soares de Senna

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• DIFERENÇA QUALITATIVA ENTRE RESPONSABILDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA E O ART. 6 DA LEI ANTICORRUPÇÃO.

  André Amaral de Aguiar

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• EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 4.637/2011

  Carolina Iwancow Ferreira, Gabriel Marques Mostaço, Henrique Zigart Pereira, Nathan Cunha Dutra

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• O INTERCULTURALISMO CONSTITUCIONAL SOB A ÓTICA DA CRÍTICA POPPERIANA DO “MITO DO CONTEXTO”: SOBRE A POSSIBILIDADE DE DIÁLOGOS MULTICONSTITUCIONAIS

  Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira

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• O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO: O CASO DA MEDIDA CAUTELAR N° 382/2010 – COMUNIDADES INDÍGENAS DA BACIA DO RIO XINGU, PARÁ, BRASIL

  Marcelo Leandro Pereira Lopes, Natália Ila Veras Pereira

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• RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO EXISTENCIAL

  Poliana Vanucia de Paula Albuquerque

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• A JURIDICIDADE ADMINISTRATIVA CONTRÁRIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: UMA RELATIVIZAÇÃO INCONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

  Sandro Lucio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona

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