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VOLUME 16, Nº 03, JUL./SET. 2017
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.e03.2017
Publicado:
2017-09-29
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Artigos
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AS NOVAS AÇÕES REGRESSIVAS DO INSS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL
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OS ARTIGOS 926 E 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A ESTABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS POR MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA
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CONTRADIÇÕES DA REALIZAÇÃO DAS PROMESSAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
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