Artigos

• HOMENAGEM À PROFESSORA ADA PELLEGRINI GRINOVER *16.04.1933 +13.07.2017

  Paulo Henrique dos Santos Lucon

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• RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  Paulo Henrique Dos Santos Lucon

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• CONTRATAÇÃO PÚBLICA “VERDE”: UMA EVOLUÇÃO (ECO)LÓGICA

  Carla Amado Gomes, Marco Caldeira

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• O CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA NOS JULGAMENTOS DOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: QUESTÕES TEÓRICAS E ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

  Caetano Dias Corrêa, Gustavo Stollmeier Matiola

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• PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO: COMPARAÇÃO ENTRE OS ENTENDIMENTOS DOUTRINÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Luly Rodrigues da Cunha Fischer, Carolina Maria de Jesus Rosso

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• O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA FRANÇA: DA IMPOSSIBILIDADE AO ENTUSIASMO

  Eugênio Facchini Neto, Leonardo Tricot Saldanha

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• A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO STF: AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL E CAUTELA COM O ORÇAMENTO PÚBLICO

  Flavia Danielle Santiago Lima, Tassiana Moura de Oliveira

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• A TUTELA DA ‘LIBERDADE RELIGIOSA’ POR MEIO DO PROCESSO COLETIVO: REFLEXÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Guilherme Rosa Pinho, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau

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• HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E MEDIDA DE SEGURANÇA: A PERICULOSIDADE COMO SUBTERFÚGIO PARA O EXERCÍCIO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

  Fernanda Arruda Léda Leite Zenkner, Artenira da Silva e Silva

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• EFEITOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  Lara Caxico Martins Miranda, Tarcísio Teixeira

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• UMA VISÃO CRÍTICA DA POSIÇÃO DO STJ SOBRE O PERICULUM IN MORA PRESUMIDO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE PARA FINS DA DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS

  Luis Renato Vedovato, Thiago Henrique Teles Lopes

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• GAS AND ELECTRICITY MARKETS IN THE EUROPEAN UNION: ASSESSMENT OF THE INDEPENDENT TRANSMISSION OPERATOR MODEL

  Luiz Eduardo Diniz Araujo

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA FAUTE DU SERVICE.

  Rennan Gustavo Ziemer da Costa, Bárbara Marianna de Mendonça Araújo Bertotti

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• O “DIÁLOGO” DE NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR SOB AS ÓPTICAS DO PARADIGMA DA COMPLEXIDADE E DA ÉTICA DA ALTERIDADE

  Sandro Lucio Dezan, Aloísio Krohling

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• O MINISTRO SEBASTIÃO LACERDA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (1912-1925): UMA BREVE BIOGRAFIA DE SUA JUDICATURA CONSTITUCIONAL COMO SUGESTIVA DA EVIDÊNCIA DO “NECRO-CONSTITUCIONALISMO” E DO “CONSTITUCIONALISMO INVERTEBRADO”.

  Thiago Santos Aguiar de Pádua, Jefferson Carús Guedes

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• JUSTIÇA ARISTOTÉLICA E AS ONZE ILHAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A POSSIBILIDADE DE JUSTIÇA NO CASO CONCRETO

  Wagner Wilson Deiró Gundim, Thiago Pellegrini Valverde

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