Artigos

• O DIREITO INTERNACIONAL E O FUTURO DA DEMOCRACIA

  Chris Thornhill, Carina Rodrigues de Araújo Calabria

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• RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO BRASILEIRO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Adriano Silva Soromenho

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• A LINGUAGEM,O DISCURSO JURÍDICO PENAL E A CORRUPÇÃO

  Ana Cristina Gomes, Fernando Andrade Fernandes

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• A ERRADICAÇÃO DA FOME NO BRASIL A PARTIR DA DECLARAÇÃO DE ROMA DE 1996: ESTRUTURAS DE COMBATE, AVANÇOS E PONTOS FRÁGEIS

  Arthur Gustavo Saboya de Queiroz

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• A CRISE DOS DISCURSOS DE JUSTIFICAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE

  Everaldo Santos Soares, Caroline Müller Bitencourt

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE DE CONSUMO E A DEFESA DA CONCORRÊNCIA

  Fábio Campelo Conrado de Holanda, Francisco Dias de Oliveira Junior

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• DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE: NOVA DIRETRIZ E VELHAS PREMISSAS NA MOBILIDADE URBANA

  Flavio Matioli Veríssimo Silva, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo

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• A FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  Heitor Henrique Possagnoli, Allan César de Arruda

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• LAVAGEM DE CAPITAIS: REFLEXÕES ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 2º, §2º E 17-D DA LEI Nº 9.613/98

  Jordan Tomazelli Lemos, Margareth Vetis Zaganelli

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• LIMITES AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA

  José Antonio Remedio, Carlos Murilo Biagioli

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• REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS: QUALQUER COISA É MELHOR DO QUE NADA

  Luciana Laura Carvalho Costa Dias

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• CORRUPÇÃO E OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Magno Federici Gomes, Warley Ribeiro Oliveira

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• ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DO STF PARA ALTERAR A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL SOBRE DROGAS NO ÂMBITO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

  Rafael Schwez Kurkowski, João Paulo Forni

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• PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ANTE A LEI 13.146/15: UM OLHAR JUSFILOSÓFICO

  Suzy Anny Martins Carvalho, Ana Carla Pinheiro Freitas

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• AS AUTARQUIAS NO COMPASSO E NO DESCOMPASSO DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

  Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega

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• POLÍTICAS PÚBLICAS NA VISÃO GARANTISTA: CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA REALIDADE BRASILEIRA

  Yduan de Oliveira May, Maurício da Cunha Savino Filó, Mauro da Cunha Savino Filó

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