Artigos

• A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO COMO MEIO DE SUPRIR A OMISSÃO PROTETIVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE ÀS DISPENSAS COLETIVAS

  Ana Lara Tondo, Jéssica Borchartt da Silva de Lima

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• CRISE, PROGRESSO, REVOLUÇÃO E INVOLUÇÃO NO DIREITO

  Clarice G. Oliveira

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• O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) E SUA UTILIZAÇÃO NO CONTENCIOSO DE MASSA PREVIDENCIÁRIO

  Danilo von Beckerath Modesto

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• O RECORTE ETNICORRACIAL COMO CRITÉRIO À PROMOÇÃO DA IGUALDADE: POSSIBILIDADE JURÍDICA E ADEQUAÇÃO SOCIOPOLÍTICA SOB A PERSPECTIVA DA LEI 12.990/14

  Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol, Daniella Maria dos Santos Dias

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• A SANÇÃO PREMIAL APLICÁVEL AO DIREITO AMBIENTAL POR MEIO DO PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR: O CONSUMO CONSCIENTE DA ÁGUA ATRAVÉS DO SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS

  Haide Maria Hupffer, Gustavo Da Silva Santanna, Priscila Torelly

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• A TERCEIRIZAÇÃO DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO E O MODELO LEGISLADO DE REGULAÇÃO DO TRABALHO

  João Paulo Ocke de Freitas

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• TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL PARA REVISAR PENSÃO POR MORTE DERIVADA DE OUTRO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

  Leonardo Bas Galupe Lagos

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• O “PÊNDULO” DECISÓRIO: uma breve análise sobre a instabilidade judicial, a partir das inconsistências argumentativas nas decisões exaradas nos autos das Ações Originárias ns. 1.893 e 1.773.

  Luciana Laura Carvalho Costa Dias

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• REPERCUSSÕES DO CPC DE 2015 NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O DIREITO INTERTEMPORAL COMO PONTE DE TRANSPOSIÇÃO

  Ludmilla Camacho Duarte Vidal

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• DE “JOGOS DE LINGUAGEM” A “JOGOS DE VERDADE”: A INCORPORAÇÃO DO PODER NAS ANÁLISES DISCURSIVAS

  Meliza Marinelli Franco Carvalho, Elias Kallás Filho

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• A PENHORABILIDADE DO SALÁRIO E A DIGNIDADE DO CREDOR

  Monique Motter, Paulo Roberto Pegoraro Júnior

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• CONFLITOS NOS PROGRAMAS DE ACORDOS DE LENIÊNCIA BRASILEIROS NOS CASOS DE FRAUDES EM LICITAÇÃO

  Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Rafaela Coutinho Canetti

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• O MITO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA - DO PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA À CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DA ATUAL SITUAÇÃO REPRESENTATIVA NO BRASIL

  Thais machado de andrade, Alexandre de Castro Coura

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• A REMESSA NECESSÁRIA NO CPC/2015 E AS SUAS PECULIARIDADES

  Vinicius Silva Lemos

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