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VOLUME 18, Nº 03, jul./set. 2019
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.e3.2019
Publicado:
2019-09-26
Edição completa
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Editorial
Editorial
Adriana Maia Venturini
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Autor Convidado
ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS
Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Marcelo Mazzola
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Artigos
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UM MECANISMO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Celso Eduardo Santos de Melo, Walenberg Rodrigues Lima
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A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE SAÚDE: EM BUSCA DA REAL EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL
Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga
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O FALECIMENTO DO AGENTE PÚBLICO NO CURSO DA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A EXTENSÃO DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 8.429/92 NO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
JAMIRO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, MARGARETH VETIS ZAGANELLI
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OS LIMITES DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DIREITO DE REUNIÃO E (A)TIPICIDADE DAS MARCHAS EM DEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS (ADPF N. 187)
Jone Fagner Rafael Maciel
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IMPACTOS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA AGU DE INTELIGÊNCIA JURÍDICA (SAPIENS)
Luciana Anchieta Boueres
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DE DESLOCADO INTERNO A REFUGIADO: CAMINHO DE IDAS E VINDAS.
Luciana Laura Carvalho Costa Dias
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O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NA PROMOÇÃO DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DE PAÍSES EM DESENOVOLVIMENTO
Pedro Trento
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ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TCE-CE EM AUDITORIAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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CASO GOMES LUND E OUTROS V. BRASIL: O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL
ROSALY BACHA LOPES, José Claudio Monteiro de Brito Filho
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ESCOLHA DO CURADOR NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEI 13.146: OS LIMITES DA PARTICIPAÇÃO DO CURATELADO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Suzy Anny Martins Carvalho, Carolina Vasques Sampaio
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SOBRE O DIREITO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E O DEVER DE LAICIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI N. 4.439/DF
Wagner Vinicius de Oliveira
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ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL ATRÍBUIDA À PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA FINS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Washington Eduardo Perozim da Silva, Victor Hugo Tejerina-Velázquez
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