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Volume 19, Nº 01, jan./mar. 2020
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.e01.2020
Publicado:
2019-12-24
Edição completa
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Editorial
Editorial
Victor Guedes Trigueiro
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Autor Convidado
PROTEÇÃO À VULNERABILIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTI+
Patrícia Perrone Campos Mello
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Artigos
A TUTELA DE EVIDÊNCIA NAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOS REQUISITOS PROCESSUAIS DIANTE AO DANO AMBIENTAL
Alessandra Castro Diniz Portela, Elcio Nacur Rezende
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A OPINIÃO PÚBLICA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DO HABEAS CORPUS 126.292/SP
Amada Luz Lopes, Loiane Prado Verbicaro
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O (NEM TÃO) NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL NO BRASIL E O SISTEMA ITALIANO: O DESCOLAMENTO ENTRE OS DOIS MODELOS?
Erik Noleta Kirk Palma Lima
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: BREVES REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS INCONSTITUCIONALIDADES
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A COISA JULGADA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Gabriela Macedo Ferreira, Camilla Mello Mello e Lima
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O ADVOGADO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA: SEU PAPEL COMO AGENTE CONCRETIZADOR DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
Ines Querubina Ceni Reis
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A FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
Jadson Correia de Oliveira, Danilma Melo da Silva
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RETROATIVIDADE E ACORDOS DE LENIÊNCIA: A SOLUÇÃO CONSENSUAL DA LEI ANTICORRUPÇÃO NO TEMPO
Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, Laura Fernandes de Lima Lira
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O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E A ATIVIDADE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU)
Maurício da Cunha Savino Filó, Ana Carolina Daros Neto
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DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO: UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Rodrigo Medeiros Lócio
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A CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE RAWLS E DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE RECURSO DE DWORKIN
Rosaly Bacha Lopes, José Claudio Monteiro de Brito Filho
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A REGULAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas.
Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega
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LIMITE DE GASTOS MUNICIPAIS E RESPONSABILIDADE FISCAL: NOVOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 164/2018
Urá Lobato Martins
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