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VOLUME 20, Nº 01, jan./mar. 2021
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.e01.2021
Publicado:
2021-01-04
Edição completa
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Editorial
EDITORIAL
Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
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Autor Convidado
DIREITOS E LIBERDADES COMO CONCEITO
Robert Alexy
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Artigos
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA NA MINERAÇÃO DE FUNDOS MARINHOS
Adriano de Ávila Furiati
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A SELETIVIDADE NO COMBATE A CRIMINALIDADE: A RAZÃO DE SER DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Cesar Riboli, Alessandra Riboli
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COMPETÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL: CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DO ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL
DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO
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PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO EMPREGADO FRENTE ÀS VIOLAÇÕES RESULTANTES DA RECORRENTE PRÁTICA DE REVISTA PESSOAL E INTIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO
Edson Vieira da Silva Filho, Marina Helena Vieira da Silva
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A IMPORTÂNCIA DA NOÇÃO DE SISTEMA PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO
Felipe Fernandes, José Luiz Souza de Moraes
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ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS CONTROVERSOS RELACIONADOS AO BENEFÍCIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI N° 12.618/2012.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
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O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL EM RELAÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS POSITIVADOS NO BRASIL EM ÉPOCAS DE CRISE ECONÔMICA
Janine Taís Homem Borba, Neuro José Zambam
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DECOLONIALIDADE E A PERSPECTIVA LGBTI: A exclusão das sexualidades e gênero pelas construções hegemônicas
Jéssica de Paula Bueno da Silva, Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
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O AUXÍLIO-MORADIA PELA PERSPECTIVA DA TEORIA DA JUSTIÇA DESCRITA POR JOHN RAWLS
Leticia Bartelega Domingueti, Rafael Alem Mello Ferreira
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SISTEMA MULTIPORTAS NA AGU:ECONOMIA, RACIONALIDADE E TÉCNICA
Leticia Botelho Gois, Clarissa Sampaio Silva, Cristina Ayoub Riche
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ALIENAÇÃO PARENTAL INTERNACIONAL: A MEDIAÇÃO TRANSFRONTERIÇA COMO MECANISMO ADEQUADO PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS DOS FILHOS
Margareth Vetis Zaganelli, Adrielly Pinto dos Reis, Bruna Velloso Parente
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: ANÁLISE DA EC Nº 85/2015 A PARTIR DO CONTEXTO INOVADOR NACIONAL
Rodrigo Meireles Ortiz
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NOVAS TECNOLOGIAS E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS
Vanessa Rocha Ferreira, Allan Gomes Moreira
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AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM EVOLUÇÃO: DE ATO ADMINISTRATIVO UNILATERAL A ATO NEGOCIAL PARA FINS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Wassila Caleiro Abbud, Flávia Giorgini Fusco Cammarosano
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