VOLUME 20, Nº 02, abr./jun. 2021 | REVISTA DA AGU

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.e02.2021

Publicado: 2021-04-12

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Editorial

EDITORIAL

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
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Autor Convidado

PERDIGÃO MALHEIRO, UM PATRONO DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Liziane Paixão Silva Oliveira, Andalessia Lana Borges Câmara
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Artigos

O “NUDGE” DA LEI ANTICORRUPÇÃO (12.846/13) PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE

Gilberto Bomfim, Luiz Alberto Blanchet
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Mozart Leite de Oliveira Jr
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ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA DA APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCIPAIS PONTOS DE CONVERGÊNCIA E DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS

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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ATIVISMO JUDICIAL: A TRANSFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO AO PODER JUDICIÁRIO

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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SUA RELEVÂNCIA NA ERA DO ATIVISMO JUDICIAL

Renata Beckert Isfer
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ADERÊNCIA À NORMA ISSAI 5300 DA INTOSAI: O CASO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Reuben Bezerra Barbosa, Érico Veras Marques, Jocildo Figueiredo Correia Neto
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PRISÕES BRASILEIRAS SOB A ÓTICA DOS ATOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS: O DEPOSITÁRIO INFIEL E O INFRATOR DO ISOLAMENTO SOCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Rogério Piccino Braga, Leonardo Bocchi Costa
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CARGA TRIBUTÁRIA E EMPREENDORISMO NO BRASIL: ASPECTOS DE SUA INFLUÊNCIA NO MERCADO INTERNO E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NACIONAL

Wellington De Serpa Monteiro
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