VOLUME 20, nº 04, out./dez. 2021 | REVISTA DA AGU

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.e04.2021

Publicado: 2021-10-01

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Editorial

EDITORIAL

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
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Autor Convidado

A PROIBIÇÃO DE REDUÇÃO DO DESCONTO ORIGINAL DA PROPOSTA NA CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS AOS CONTRATOS DE OBRA PÚBLICA

Andre Rosilho, Gabriela Duque Poggi de Carvalho
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A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Edilson Pereira Nobre Júnior, Ronny Charles Lopes De Torres
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Artigos

A EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO ELEITORAL NO BRASIL DIMENSÕES JURÍDICA E POLÍTICA

Bruno César Lorencini, Wagner Wilson Deiró Gundim
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GOVERNANÇA PÚBLICA, GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO APÓS O COVID-19

Davi Valdetaro Gomes Cavalieri, Lorena Araújo de Oliveira
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SEUS INFLUXOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Fabiana Perillo de Farias, Ademar Borges de Sousa Filho
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ANÁLISE DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA E SEUS EFEITOS NA AUTOGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Gilberto Bomfim, Eduardo Iwamoto, Luiz Alberto Blanchet
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REGIME JURÍDICO DA ARBITRAGEM NA ESFERA PÚBLICA

Luiz Gustavo Tiroli, Lara Caxico Martins Miranda, Marlene Kempfer
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SUB-ROGAÇÃO UTERINA: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE CONTRATUAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Margareth Vetis Zaganelli, Lara Abreu Assef
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TARIFAS TRUMP SOBRE O AÇO E ALUMÍNIO BRASILEIROS: ANÁLISE À LUZ DAS NORMAS MULTILATERAIS DE COMÉRCIO

Mateus Levi Fontes Santos, Henrique Ribeiro Cardoso
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PROCESSOS ESTRUTURAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

Pablo Francesco Rodrigues da Silva
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CONFEDERAÇÃO SUÍÇA: ASPECTOS ELEMENTARES DE UM FEDERALISMO AUTÊNTICO

Paulo Roberto Barbosa Ramos, Tamara Dall Agnol
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