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VOLUME 21, nº 01, jan/mar. 2022
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.21.e01.2022
Publicado:
2022-05-24
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Editorial
EDITORIAL
Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
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Autor Convidado
DO ABORTO SELETIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Carolina Zancaner Zockun, Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, Maurício Zockun
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Artigos
CLÁUSULAS GERAIS: CONTEXTO HISTÓRICO E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Ana Maria Muniz dos Santos Rocha, Camila Brito Nery, Bruno Marques Ribeiro
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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A VIDA EM DEMOCRACIA: UMA LEITURA À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN
Bianca Tito, Rafael Alem Mello Ferreira
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EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: ANÁLISE DE PECULIARIDADES E INJUSTIÇAS
Clécia Lima Ferreira, Micael Luiz Santos Amorim, Claudiana Alves de Oliveira
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O PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ATOS LESIVOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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O ESTADO REGULADOR, COVID19 E OS LIMITES DA REGULAÇÃO
Julio Cesar Werneck Martins, Priscila Elise Alves Vasconcelos
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O GARANTISMO COMO RESPOSTA ÀS POLÍTICAS POPULISTAS DE PUNIÇÃO COMO GARANTIA DE SEGURANÇA DA SOCIEDADE
Murillo Franco Camargo, Edson Vieira da Silva Filho
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A SEGURANÇA JURÍDICA COMO PRINCÍPIO GARANTIDOR DA CERTEZA E PREVISIBILIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Renata Elisandra de Araújo
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“O PODER DE DAR A ÚLTIMA PALAVRA”: REFLEXÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS DA SUPERAÇÃO LEGISLATIVA DA JURISPRUDÊNCIA NA PERSPECTIVA DO EFETIVO DIÁLOGO CONSTITUCIONAL
Ricardo Facundo Ferreira Filho, Gustavo Raposo Pereira Feitosa
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