Artigos

• OS SERVIÇOS DE INTERESSE ECONÔMICO GERAL E OS AUXÍLIOS DE ESTADO: ELEMENTOS PARA A COMPREENSÃO DA ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO NA UNIÃO EUROPEIA

  Aline Vitalis

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• A SUPREMA CORTE E OS CRIMES PRATICADOS POR PARLAMENTARES

  Estêvão André Cardoso Waterloo

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• POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGÍSTICA E A AGU: O PAPEL DO ADVOGADO PÚBLICO FEDERAL NA EFETIVIDADE NORMATIVA

  FABIANO DE FIGUEIREDO ARAUJO

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• AS CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL

  Guilherme Pinato Sato

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• ELEMENTOS DE UMA CIÊNCIA APLICADA DO DIREITO PARA O DESIGN DAS INSTITUIÇÕES

  Juliano Scherner Rossi

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• O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELA VIA DIFUSA COMO FORMA DE OTIMIZAÇÃO E EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

  Leandro Caletti, Márcio Ricardo Staffen

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• REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE REPRESENTANTES E REPRESENTADOS

  Maércio Herculano Dias, Milton Carlos Rocha Mattedi

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• A EXPERIÊNCIA ITALIANA NO CONFISCO DE BENS DE INTEGRANTES DE GRUPOS MAFIOSOS

  Marcelo Lauande Bezerra

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• INFLAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E DESAFIOS DE SUA CONCRETIZAÇÃO ATRAVÉS DAS LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

  Raimundo Márcio Ribeiro Lima

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• ENTRE O TRIBUNAL E O PARLAMENTO: A ATUALIDADE DAS LIÇÕES DOS CASOS DE VERTICALIZAÇÃO E FIDELIDADE PARTIDÁRIAS NO CONTEXTO DO PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NA REFORMA POLÍTICA

  Thiago Santos Aguiar de Pádua, Fábio Luiz Bragança Ferreira

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• A CONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA PENAL

  Wolney Cunha Soares Júnior

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