• Direito e Infraestrutura no Brasil: Temas Relevantes nos Setores Aéreo e Portuário

    2021-12-14

    Esta Publicação Temática  é fruto de um trabalho coletivo de acadêmicos, agentes públicos e privados sobre temas atuais e de particular relevância ao desenvolvimento da infraestrutura de transporte no Brasil. Nesta primeira parte, foram selecionados textos afetos aos setores aéreo e portuário, sendo que os textos relacionados ao setor de transporte terrestre serão disponibilizados em uma edição específica. 

    O projeto procurou também ampliar o debate na esfera internacional, a fim de dar maior visibilidade a agentes relevantes na regulação setorial que buscam permanentemente definir parâmetros mínimos que garantam uniformidade no tratamento regulatório em diferentes jurisdições internacionais, viabilizando mais segurança jurídica, operacional e agilidade no transporte de pessoas e cargas.

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