A LAVRA ILEGAL E A EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS

  • Renata Ricarte Domiciano Ferreira

Resumo

O artigo sustenta que a jurisprudência minimiza a estatura econômica dos prejuízos causados por aquele que lavra ilegalmente bens minerais. A União, sua proprietária por força de escolha do constituinte originário, não é divisada como verdadeira vítima da grave ofensa em toda a extensão dos danos efetivamente causados, já que não exerce os típicos poderes definidos pela dogmática clássica. E como a indenização mede-se pela extensão do dano, a obrigação reparatória decorrente da lesão a esses bens da União tem sido lamentavelmente tímida, diante de uma alegada dificuldade de mensuração econômica dos recursos minerais que, segundo muitos, “no subsolo, para a União de nada valem”. 

Publicado
2016-07-15
Seção
ARTIGOS